O Tribunal de Contas está disponibilizando 300 vagas para o 2º Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, evento que comemora os 29 anos de instalação da Corte de Contas de Rondônia. Assim como em todos os eventos realizados pelo TCE, as inscrições são gratuitas.

As vagas para o fórum, que ocorre nos dias 28 e 29 de maio, nas dependências do Tribunal de Contas, em Porto Velho, são limitadas. A reserva de vagas será feita por ordem de requerimento no site, dentro do limite máximo estipulado, que é de 300 participantes.

Organizado pela Escola Superior de Contas do TCE, o evento tem carga horária de 16 horas e é voltado a representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores, advogados, acadêmicos, toda comunidade jurídica e outros interessados nos debates que serão travados sobre os temas à luz do entendimento dos TCs.

Haverá certificados para todos os participantes que completarem, no mínimo, 75% da carga horária do fórum. Essa certificação será feita de forma eletrônica, com o uso de crachás e leitores ópticos para comprovar a assiduidade de todos os participantes. Para os acadêmicos, a certificação da participação servirá também como atividade complementar para seus cursos.

PROGRAMAÇÃO

A programação do fórum será aberta no próximo dia 28 com palestra do juiz Ingo Wolfgang Sarlet, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). No mesmo dia, ministrarão palestras o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), André Ramos Tavares, que é diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini; e o professor José Luiz de Magalhães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Já no dia 29, estão programadas palestras do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Vidal Serrano Júnior, e do professor da Universidad de La Plata (Argentina), Rodrigo Pironti. A palestra de encerramento será ministrada pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira.

Ao final de todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com debates sendo conduzidos por autoridades convidadas pelo TCE.