TCE abre 2ª feira na Ulbra evento em comemoração aos seus 31 anos
Em comemoração aos 31 anos de sua instalação no Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas (TCE-RO) abre na próxima segunda-feira (26), no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho, o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que traz como título “O controle externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo da boa governança”.
Organizado pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, o evento terá a participação de palestrantes de vários estados brasileiros, com notório conhecimento jurídico-administrativo. Serão abordados temas atuais sobre o Direito Constitucional e o Administrativo à luz dos entendimentos proferidos pelas Cortes de Contas.
Contando com atividades pela manhã e à tarde, tanto na segunda-feira (abertura) quanto na terça (27), o fórum é destinado a advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos, professores, acadêmicos, gestores e servidores públicos, entre outros. Para realizá-lo, o TCE conta com o apoio da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e Água Mineral Kaiary.
CREDENCIAMENTO
Buscando garantir maior conforto e comodidade aos participantes, a organização do III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs recomenda aos inscritos que cheguem mais cedo ao local do evento, já que o credenciamento será iniciado às 8 horas. A comprovação da assiduidade dos participantes será feita de forma eletrônica, com o uso de crachás e leitores ópticos, visando, ao final, a expedição de certificados pelo TCE/Escon, com um total de 16 horas-aula.
Logo após o credenciamento, a programação será oficialmente aberta às 9 horas, com pronunciamento dos conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, presidente do TCE-RO, e Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escon. Às 10 horas tem a primeira palestra do evento, com o conselheiro Wilber Coimbra, que abordará os desafios contemporâneos da gestão pública: eficiência, eficácia e efetividade.
Ainda na segunda-feira, primeiro dia do evento, serão apresentados mais dois temas: o controle dos concursos públicos exercido pelos TCs, com a professora de Direito Administrativo, Fernanda Marinela, às 14h. E, às 16h20, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira explana sobre os 22 anos da Lei de Improbidade Administrativa.
A programação terá continuidade na terça-feira, com quatro palestras: pela manhã, o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Lênio Streck, aborda hermenêutica e decisão jurídica e o doutor em Direito do Estado, Clóvis Beznos, discorre sobre Controle da Administração Pública, de seus Agentes e os Particulares.
Já no período da tarde, as apresentações serão retomadas com o doutor em Direito Vidal Serrano Júnior abordando políticas e estratégias governamentais de controle dos gastos públicos. A palestra de encerramento do Fórum dos 31 anos do TCE-RO será ministrada pelo pós-doutor em Direito, Juarez Freitas, e terá como tema sustentabilidade e contratação pública.