Certidão negativa do TCE agora é gratuita e on-line

Durante a reunião do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) ficou estabelecido que, a partir de agora a certidões negativas de débitos, serão gratuitas e poderão ser feitas on-line, via internet.

A certidão negativa de débito é um documento que o TCE/RO emite para todas as pessoas que vão assumir cargo público, seja efetivo ou comissionado, ou para aquelas que estão requerendo aposentadoria. A taxa de R$ 5,00 deixa de ser cobrada e o usuário ainda tem a facilidade de poder retirar a certidão on-line, através do site do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br).

Para emitir a certidão via internet, basta entrar no site e identificar o campo “Certidão on-line”, dentro do quadro “Serviços ao Cidadão”, localizado à esquerda da página. Lá, o usuário vai digitar o número do CPF e o nome completo. Daí deverá escolher o tipo de certidão a ser emitida (nomeação ao cargo comissionado ou efetivo – nos casos de pessoas concursadas ou aposentadoria). Em seguida, deve-se digitar o código de segurança que será mostrado através de letras e números aleatórios. Ao clicar no “Emitir Certidão”, aparecerá o documento que deverá ser impresso. Após, o documento deverá ser apresentado, segundo cada caso, no órgão de interesse.

Provisoriamente, o Tribunal de Contas colocará à disposição dos usuários um terminal de computador na sua recepção para emissão da certidão negativa de débito.