Ações fiscalizatórias são realizadas pela Regional do Cone Sul
Além de serviços rotineiros, como recebimento de documentos e orientação, de forma presencial ou por telefone, aos jurisdicionados e à população em geral, a Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Vilhena, tem dando ênfase a ações de fiscalização, objetivando assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta.
Durante o mês de março, foram realizadas diversas atividades fiscalizatórias, entre as quais uma inspeção especial, executada pelo técnico Francisco Santana Filho, que buscou apurar representação do Ministério Público Estadual sobre possíveis irregularidades praticadas no Poder Executivo Municipal, relativas à criação de cargos comissionados.
O corpo técnico da Regional do Cone Sul também atuou em outra representação do MP contra jurisdicionado, relativa a diárias e passagens concedidas sem finalidade pública. Nesse caso, o responsável pelos trabalhos foi o técnico Marcos Alves.
Outro ato administrativo em que a Regional do Cone Sul atuou de forma efetiva foi quanto a um processo de ressarcimento de diárias por parte de um ex-gestor, em um pedido de reexame de decisão. O processo foi analisado pelo técnico Caio Xavier, que também atuou na análise edital de licitação de uma das prefeituras sob a jurisdição da Regional.
De acordo com o secretário regional do Cone Sul, Oscar Carlos das Neves Lebre, a unidade fiscalizadora também tem atuado na análise de processos relativos a tomada de preços e pregão presencial realizados por municípios da região. Em março, foram analisados quatro processos nessas modalidades licitatórias, envolvendo recursos na ordem de R$ 4.219.089,25.
Todos os processos analisados pela Regional foram encaminhados para o TCE, em Porto Velho, onde serão submetidos à análise do Ministério Público de Contas e à apreciação do conselheiro relator de cada unidade fiscalizada, garantindo aos gestores o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nos casos em que houve participação do MP estadual, os relatórios técnicos também foram encaminhados às respectivas promotorias.
Uma das vantagens observada pelos técnicos e pelo secretário regional em relação à atuação da Regional do Cone Sul na parte de fiscalização foi a otimização do tempo de análise, garantindo, dessa forma, economia tanto para o Tribunal de Contas quanto para os jurisdicionados.
INTERIORIZAÇÃO
O processo de interiorização do TCE, deflagrado com a inauguração da unidade de Vilhena, que está em pleno funcionamento desde maio de 2010, contempla ainda a abertura de secretarias regionais em mais quatro municípios pólos do Estado.
Em Cacoal, o prédio da Regional será inaugurado no próximo dia 2 de maio. Já em Ariquemes, as obras estão adiantadas e a previsão de inauguração é ainda para este ano. A Regional de Ji-Paraná tem, nesta quinta-feira (7), a abertura das propostas das empresas que participam da licitação, enquanto em São Miguel do Guaporé o terreno a ser doado está sendo definido pelo município.