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RECESSO do TCE-RO

Em sessão plenária de quinta-feira 07/12, foi aprovada a Resolução 042/TCE-RO, que alterou o parágrafo 123 do Regimento Interno da Corte e que institui o recesso do Tribunal de Contas, previsto no art.64 da Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996. O recesso previsto ocorrerá entre os dias 20 de dezembro a 06 de janeiro e não ocasionará a interrupção dos trabalhos do Tribunal de Contas, quanto ao atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso.

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