Aquisição das assinaturas digitais
Aos
Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais Entidades e Órgãos da Administração Municipal
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no desempenho de sua missão constitucional de Órgão Fiscalizador, COMUNICA que o prazo até o dia 20 de fevereiro/2007, inicialmente fixado para aquisição das assinaturas digitais junto a Caixa Econômica Federal (Ofício Circular nº 001/2007/SGCE), FOI PRORROGADO PARA O DIA 02 de MARÇO DE 2007, em função das dificuldades na aquisição dessas assinaturas junto àquela instituição financeira.
Em razão disso, COMUNICA AINDA que o sistema SIGAP estará disponível, A PARTIR DE 2 DE MARÇO DE 2007, para recebimento das informações contábeis, relativas a janeiro de 2007.
Porto Velho, 15 de fevereiro de 2007.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO/SGCE