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TCE inscreve para Encontro até 6ª feira

O Tribunal de Contas do Estado recebe até à próxima sexta-feira, 23, através de seu site http://www.tce.ro.gov.br inscrições de técnicos de órgãos estaduais das áreas de Tomada de Contas Especial, Fundeb e Obras Públicas para participar no período de 27 a 29 deste mês do Encontro Técnico promovido pelo TCE-RO

As inscrições são gratuitas e será fornecido um Certificado a cada um dos participantes. O horário do Encontro será sempre das 8 às 13 horas e realizado no auditório do Tribunal

Cada interessado poderá se inscrever para participar em um dos temas a serem debatidos, e que serão apresentados por técnicos do próprio Tribunal: Dia 27 – Tema: Tomada de Contas Especial (Instrução Normativa 21/TCE-RO) – instrutores José Luiz do Nascimento e Adilson Moreira de Medeiros; Dia 28 – Fundeb (principais alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 053/06 regulamentada pela Lei Federal 11.494/07 além da Instrução Normativa 022/TCE-RO) – instrutores Ozivaldo Gomes Velozo, Rubens da Silva Miranda e Francisco Barbosa Rodrigues; Dia 29 – Obras Públicas (discussões sobre as principais falhas e impropriedades detectadas pelo TCE-RO no exame de procedimentos licitatórios e na inspeção física das obras) – instrutores Luiz Carlos Fernandes e Domingos Sávio Villar Caldeira.

A realização deste Encontro, sob a responsabilidade do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchoa (IEP/TCE-RO) e da Secretaria Geral de Controle Externo, faz parte do programa do Tribunal de Contas visando oferecer informações sobre temas de interesse dos órgãos estaduais e dá seqüência ao que já foi aplicado, de 20 a 29 de agosto, a perto de 600 técnicos dos municípios

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