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Servidores pedem suspensão de reunião do Sindcontas

Trinta e seis associados do Sindcontas, entidade que reúne funcionários do Tribunal de Contas do Estado, requereram nesta quarta-feira a suspensão da Assembléia Geral Extraordinária para deliberar a respeito de nove itens.

Os associados que requereram a suspensão alegam o descumprimento de legislação vigente, que determina um prazo mínimo de 48 horas entre a convocação e a realização do evento, documento recebido pela manhã, pelo presidente do Sindcontas, Rubens da Silva Miranda.

Sobre a convocação feita pelo Sindcontas, com assuntos ligados à questão que está em análise pelo Poder Judiciário, o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, disse que há um acordo entre as partes, firmado no dia 6 de junho do ano passado, pelo então presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, o presidente do Sindcontas Rubens da Silva Miranda e os advogados Ernandes Segismundo e Diego de Paiva Vasconcelos, estabelecendo os mecanismos de tratamento do problema.

E que, na sua Cláusula Terceira , deixa bem claro que a partir daquela data o Sindicato não poderia “propor contra o Tribunal de Contas outras ações com o mesmo teor das que foram extintas o mesmo ocorrendo com seus filiados”.

O presidente José Gomes de Melo esclareceu, ainda, que novas incursões na Justiça pelo Sindcontas, sobre o mesmo assunto, levaram o TCE a tomar posição. “E eu, com a responsabilidade do cargo que exerço, não poderia ficar omisso, e o que fiz, como presidente do Tribunal, o fiz no pleno exercício dessa função e dentro dos limites que a legislação me faculta”.

(Red: Lúcio Albuquerque)

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