Presidente coloca TCE à disposição da comissão da ALE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Gomes de Melo, encaminhou nesta sexta-feira, 28, documento ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos, comunicando que está se colocando à disposição da ALE/RO “no sentido de concentrar esforços na fiscalização da aplicação dos recursos públicos”.
O presidente do TCE destaca ter tomado conhecimento do fato através de veículos de comunicação e cita que, fiscalizando, a Assembléia Legislativa “estará cumprindo fielmente a sua missão constitucional”.
Citando o artigo 49 da Constituição Estadual (“O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado…”), o presidente José Gomes de Melo colocou à disposição da Comissão de Fiscalização e Controle da ALE/RO, a estrutura do TCE.
Ao final do documento, cita que toda a movimentação orçamentária e financeira do Tribunal de Contas está disponível no Siafem e que “este órgão se prontifica para prestar esclarecimentos” em qualquer elemento de despesa que for solicitado.