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Pleno do TCE aprecia e julga 75 processos na sessão desta quinta-feira

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) vai apreciar e julgar 75 processos na sessão plenária desta quinta-feira (8). São processos relativos a tomadas de conta especial, representações, denúncias, inspeção, prestações de contas e auditoria.

O Tribunal Pleno deve responder também a duas consultas. Uma formulada pela Câmara de Vereadores de Machadinho do Oeste sobre a possibilidade de remanejamento orçamentário do Legislativo Municipal por anulação de dotação orçamentária dentro do exercício, a ser realizado por decreto legislativo.

Já a outra foi feita pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a respeito da aplicação da Instrução Normativa 22, de 2007, que dispõe sobre as informações e documentos a serem encaminhados pelos gestores estaduais e municipais responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde.

A sessão ordinária será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo desta Corte de Contas, a partir das 9 horas, e é aberta ao público.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE: José Gomes de Melo (presidente), José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa e Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Lucival Fernandes.

Os conselheiros reúnem-se com a presença, ainda, da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora-geral Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.

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