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TCE trabalha na análise das prestações de contas municipais

Já estão em fase de análise pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) as prestações de contas das prefeituras e câmaras, relativas ao exercício de 2008.
De acordo com o secretário geral de Controle Externo, Luiz Gomes da Silva Filho, o término do prazo de envio da documentação referente à prestação de contas do ano passado foi dia 31 de março, conforme previsto no artigo 15, inciso III da Instrução Normativa 13/2004-TCER. O Secretário confirmou que todas as prefeituras e câmaras já encaminharam as suas respectivas prestações de contas.
Depois que são protocolados no Tribunal de Contas os documentos são autuados pela Divisão de Expediente e remetidos às relatorias. Ao final dessa instrução processual, sendo detectadas irregularidades técnicas, os gestores serão convocados pelo relator do processo a apresentarem justificativas, concedendo aos mesmos amplo direito de defesa. Luiz Gomes disse ainda que todas as prestações de contas estarão aptas a serem apreciadas pelo Pleno do TCE no segundo semestre deste ano.

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