Congresso da Fenastc define novas reivindicações dos servidores
A defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e a nacionalização e unificação da carreira dos servidores das Cortes de Contas são duas das reivindicações que vão constar na Carta de Porto Velho, documento que condensa as principais lutas e ideias surgidas durante o XIX Congresso da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), encerrado no último sábado (24).
Para Jorge Eurico de Aguiar, presidente da Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (APCE), entidade responsável pela organização do congresso, as reivindicações consolidadas por meio da Carta de Porto Velho – que ainda será redigida e publicada pela Fenastc – são bandeiras de lutas sobre as quais a entidade nacional vai se debruçar nos próximos anos.
“A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, por exemplo, é uma luta que a Fenastc quer levar adiante. Já a carreira unificada é uma reivindicação natural, porque as ações desenvolvidas nos tribunais, excetuando uma outra particulariedade de cada estado, são as mesmas em todo o País”, comentou.
Ainda segundo o presidente da APCE, será formalizado um documento com as principais reivindicações a ser enviado ao deputado federal Eduardo Valverde, integrante da bancada rondoniense no Congresso Nacional. Valverde participou de uma roda de discussão sobre diversos temas com os participantes do Congresso, na sexta-feira (24).
Visibilidade
Aguiar disse, ainda, que o Congresso da Fenastc serviu para dar visibilidade ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), e para demonstrar o poder de organização do órgão e dos servidores locais.
“A propaganda e a visibilidade que a Corte teve fora dos limites do Estado foi muito positiva”, afirmou, acrescentando que “o congresso também demonstrou que Rondônia tem um Tribunal de Contas que se preocupa com seus servidores”.
No total, 29 entidades (associações ou sindicatos) de 18 estados brasileiros estiveram representadas no XIX Congresso da Fenastc, aberto na última quinta-feira (22).
Na sexta-feira (23), o presidente da entidade, Marcelo Henrique Pereira, fez a entrega de certificados de filiação a entidades dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.