TCE orienta gestores de Candeias do Jamari sobre planejamento governalmental

Gestores e representantes de instituições e organizações não governamentais (ONGs) de Candeias do Jamari receberam, na manhã da última quarta-feira (4), orientações sobre o planejamento governamental, com foco no Plano Plurianual (PPA). A palestra, realizada no auditório da sede do Batalhão de Polícia Ambiental de Candeias, foi ministrada pelos diretores técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Raimundo Paulo e Omar Pires Dias.

Durante mais de três horas, os dois técnicos repassaram aos participantes informações essenciais para a adoção de providências administrativas, já no primeiro ano de gestão.

No tocante ao PPA, segundo o vice-prefeito de Candeias, Jair Ferreira, trata-se de tema que causa preocupação e dúvida aos administradores públicos, em razão do início de mandato. “Os gestores públicos têm uma série de responsabilidades desde o primeiro dia de governo”, frisou.

Já o presidente da Câmara de Vereadores de Candeias, Benjamin Pereira Soares Júnior, falou da importância da aproximação do Tribunal de Contas com os jurisdicionados. “As orientações dos técnicos do TCE permitem que a administração pública erre menos com relação ao uso do dinheiro público em áreas como saúde, educação e segurança”, salientou, ressaltando que “quem ganha é a sociedade”.

Além do PPA, foram destacados aspectos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso porque, este ano, todos os prefeitos têm de elaborar o projeto de lei dos três instrumentos de planejamento e encaminhá-los aos legislativos municipais”, lembrou Omar.

Inicialmente, o diretor técnico do TCE explicou que o PPA é válido para os três últimos anos do atual mandato e para o primeiro ano da gestão seguinte. “A lei que institui o PPA deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital – construção de escolas e hospitais, por exemplo – e as decorrentes delas, como gastos com custeio e manutenção dessas escolas e hospitais, bem como para as despesas relacionadas aos programas de duração continuada que ultrapassem um ano”, disse.

“Para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o gestor público deve se guiar pelas premissas aprovadas no PPA. A LDO deve conter, especialmente, as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, incluindo as despesas de capital. O documento também orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou.

E prosseguiu: “Já a LOA é o instrumento que vai detalhar a aplicação de verbas nas ações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. Conterá o orçamento fiscal referente ao Executivo e ao Legislativo, aos seus fundos e órgãos e a entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público”.

Participação popular

Raimundo Paulo, por sua vez, ressaltou a importância da participação popular no processo da gestão pública. “A mobilização e a preocupação da sociedade em relação à elaboração e à execução do PPA são muito importantes e, inclusive, contempladas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Além de vereadores e do vice-prefeito, estiveram presentes à palestra representantes de instituições e ONGs de Candeias do Jamari, como a União Municipal de Direitos e Desenvolvimento Humano, a Comissão de Justiça e Paz (ligada à Igreja Católica), o Conselho Municipal de Saúde, a Pastoral da Criança, a Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária e a Associação Artístico-Cultural.