TCE marca presença em Congresso dos Tribunais de Contas no Paraná
Ministros, conselheiros, auditores, procuradores do Ministério Público de Contas e técnicos dos Tribunais de Contas de todo o país e autoridades de Controle Externo da Europa e América Latina estão participando, desde o último sábado (dia 14), do 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, no Bourbon Convention de Curitiba (PR).
Representando o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) no evento – que prossegue até esta quarta-feira (18) – estão o presidente, José Gomes de Melo, os conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho e Lucival Fernandes, o auditor Hugo Pessoa e os procuradores Paulo Curi Neto e Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, além de servidores da Comunicação Social, Ouvidoria e da Corregedoria, que participam de oficinas dentro de suas respectivas áreas.
O tema central do Congresso trata da “Integração dos Controles, Eficiência e Eficácia no Gasto Público”, sob o lema “A fiscalização em benefício da sociedade”. A meta é oferecer um instrumento moderno nas decisões dos Tribunais de Contas e de todo o processo de fiscalização na aplicação dos recursos públicos, com transparência para a sociedade.
“Daí o grande objetivo do 25º Congresso dos TC’s do Brasil, em Curitiba, de buscar maior integração e interação entre esses órgãos de controle, para que possam modernizar suas ações e procedimentos, tornando-os mais efetivos em prol da sociedade”, destacou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Victor José Faccioni.
Entre os palestrantes do evento, destaque para o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, os ministros do Planejamento e da Previdência Social, o presidente da Organização Latino-Americana e Caribenha de Instituições Superiores de Auditoria (Olacefs), da Associação do Mercosul e membros do Tribunal de Contas Europeu.
A primeira atividade do evento, realizada no sábado, foi a oficina “Comunicação e Integração Social dos TC’s”, sob a coordenação do jornalista Francisco Vianna. Na ocasião, foi tratado o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações, exceto aquelas cujo sigilo for fundamental ao Estado, assegurado pela própria Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXXIII).
Vianna explicou que, na prática, quanto mais informação sobre o destino dos recursos públicos chega ao contribuinte, maior a chance de que a corrupção seja denunciada pelo próprio cidadão, também integrante do processo de fiscalização, através da Ouvidoria de cada TC.
O crescimento da participação social e a maior visibilidade pela mídia aos escândalos, envolvendo o mau uso do dinheiro público, têm desafiado, nos últimos anos, a atuação das Cortes de Contas, como órgãos de controle externo.
O encontro, que é coordenado pelo TCE do Paraná, é uma promoção conjunta da Atricon, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon), do Instituto Ruy Barbosa (IRB) e do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex).