Novo procurador do Ministério Público de Contas toma posse no dia 7
Será empossado na próxima segunda-feira (7), às 9 horas, em solenidade especial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o novo procurador do Ministério Público de Contas. Trata-se de Adilson Moreira de Medeiros, servidor de carreira do TCE que foi aprovado em primeiro lugar no concurso público realizado em 2010.
Com o ingresso de Adilson, o MP de Contas reforça seu quadro, que tem, além da procuradora-geral Érika Saldanha, os procuradores Yvonete Fontinelle de Melo e Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura. Em 2009, o MP de Contas teve um de seus membros, o ex-procurador Paulo Curi Neto, indicado para o cargo de conselheiro do TCE.
Cearense de Tianguá, Adilson, 39 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1993, vindo para Rondônia no ano seguinte. Ainda em 1994, ele foi aprovado no concurso realizado pelo TCE, tomando posse em 1995 como técnico de controle externo, sendo lotado no antigo Departamento de Controle da Administração do Estado (Dcade), setor responsável pela análise das contas do Governo do Estado.
“Em 1995 assumi a chefia da então Divisão de Convênios, Auxílios e Subvenções. Já em 1997 assumi a diretoria do Dcade, ficando até 2001, quando fui para a assessoria do Gabinete do Conselheiro Hélio Máximo”, relembra Adilson, que, em 1996, por determinação do então secretário-geral de Controle Externo, Hugo Pessoa, foi um dos responsáveis pela implantação do modelo de análise de edital de licitação, que até hoje é utilizado pelo TCE.
“A análise prévia dos editais faz parte do controle preventivo exercido pelo Tribunal de Contas, gerando economicidade de recursos públicos, já que a atuação se dá antes que haja dano ao erário”, explica Adilson, que em 2004, passou a ser assessor do Gabinete do Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, onde trabalha até hoje.
Casado e pai de dois filhos, Adilson participou, em 2010, do concurso para procurador e auditor substituto de conselheiro aberto pelo TCE e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com acompanhamento da Comissão Especial, presidida pelo auditor Lucival Fernandes. Ele se inscreveu para concorrer aos dois cargos, classificando em primeiro lugar como procurador e em sexto como auditor.
Com a experiência acumulada de 16 anos de carreira no TCE, Adilson pretende participar de forma ativa das principais metas colocadas pelo MP de Contas na gestão da procuradora-geral Érika Saldanha, entre as quais a aproximação institucional do órgão com os jurisdicionados, instituições públicas e privadas e a sociedade em geral.
“Há um desconhecimento grande sobre o Ministério Público de Contas, inclusive no próprio meio. É preciso trabalhar para que essa barreira seja superada, diante da importância do Ministério Público de Contas, que, é bom lembrar, se manifesta em todos os processos que tramitam pelo TCE”, conclui.
REPRESENTANTE DA LEI
Essencial ao exercício da função jurisdicional do TCE, o Ministério Público de Contas atua como órgão da lei na fiscalização e na execução do controle externo, com funções opinativas e de defesa da ordem jurídica, visando à observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que se submete a administração pública.
O MP de Contas funciona no mesmo prédio do TCE, com independência funcional e prerrogativas asseguradas na Constituição Federal. O representante do MP de Contas tem de comparecer às sessões do Pleno e das Câmaras e se manifestar, por escrito ou verbalmente, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomadas de contas ou prestação de contas e nos relacionados aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, além de promover diligências de qualquer natureza.
Cabe também ao MP de Contas impulsionar e acompanhar, junto aos órgãos competentes para a execução judicial, as medidas necessárias para a cobrança dos débitos ou multas não recolhidas voluntariamente nos prazos legais, remetendo-lhes os documentos e instruções pertinentes, além de zelar pelo efetivo respeito da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios.
As vagas de procuradores do MP de Contas são preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos, obedecendo-se, nas nomeações, a ordem de classificação. Para ocupar o cargo, o candidato tem de ser bacharel em Direito, além de comprovar ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica.