Trabalho de servidor do TCE sobre meio ambiente é destaque em revista nacional
Intitulado “Gestão Ambiental e os Tribunais de Contas”, o trabalho acadêmico-científico do servidor Cristian José de Sousa Delgado, agente administrativo lotado no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), foi destaque na Revista do 2º Congresso Nacional de Gestão Pública, publicada este mês pela organização do evento, a cargo do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad).
Realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o 2º Congresso do Consad reuniu trabalhos científicos com o tema “Gestão Pública no Brasil” sob vários ângulos. A edição de 2009 contou com mais de mil participantes de 20 estados brasileiros.
O trabalho de Cristian foi um dos 45 selecionados pelo comitê científico do Congresso para ser apresentado, o que aconteceu no terceiro dos cinco dias do evento. Durante 1h30, o servidor expôs seu estudo aos participantes, enfatizando a experiência concreta vivenciada no TCE-RO.
“O painel que apresentei foi uma síntese da minha monografia de conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Rondônia (Unir), em 2008. Foram 15 laudas, nas quais detalhei uma temática extremamente nova, que é a da Gestão Ambiental”, relembrou Cristian.
Agradecido à Presidência do TCE, na pessoa do conselheiro José Gomes de Melo, pela oportunidade de expor seu trabalho em evento tão significativo, o servidor destacou a curiosidade dos participantes do Congresso em saber qual o papel dos Tribunais de Contas na questão ambiental do País.
“Depois da apresentação, diversos representantes de órgãos que são jurisdicionados a Tribunais de Contas pelo Brasil afora vieram expor suas dúvidas para mim”, contou o servidor, que, aproveitando a ocasião, explicou: “A atuação do Tribunal de Contas na área ambiental, independentemente de ser nova e carente de total regulamentação, mas sempre dentro da jurisdição que compete ao Tribunal, é imprescindível ao ordenamento jurídico e social”.
LEGISLAÇÃO
Servidor efetivo do TCE desde 2008 – foi aprovado no concurso público feito por esta Corte em 2007 –, Cristian Delgado disse que seu interesse por questões envolvendo o meio ambiente e, particularmente, Rondônia, vêm desde o berço. “Sou filho de amazonense com rondoniense e, embora nascido em São Paulo, fui criado aqui. Entendo que a preocupação com o meio ambiente e o crescimento sustentável é uma obrigação nossa para com as futuras gerações”, frisou.
Ainda sobre o trabalho apresentado em Brasília, Cristian disse que a monografia tem como base os artigos 225 e 71 (inciso II) da Constituição de 1988, que amplia as atribuições aferidas aos Tribunais de Contas, sob uma nova perspectiva no Controle da Gestão Pública: o enfoque preventivo-educativo.
Nesse aspecto, ele apresenta o estudo das competências das Cortes de Contas, tendo por base a implantação da Gestão Ambiental do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, seus respectivos programas e as experiências realizadas por outras Cortes, entre as quais os Tribunais de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ).
“Devo ressaltar, também, a coleta de dados realizada durante o Painel Amazônico e os estudos baseados no Manual de Auditoria Governamental Integrada, que teve como coordenador o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, bem como o Manual de Auditoria do Tribunal de Contas da União e o Acórdão 64/2008, do conselheiro substituto Davi Dantas”, disse Cristian.
Como solução proposta para melhorar a Gestão Ambiental, o servidor traz a criação dos Departamentos de Controle Ambiental pelas Cortes de Contas (inclusive, nesse aspecto, o TCE de Rondônia foi um dos pioneiros), a capacitação dos servidores na área, a fiscalização preventiva e as auditorias, tanto as voltadas para os resultados quanto as integradas com outros órgãos públicos.