Não publicação de pauta de julgamentos no DOE leva a adiamento das sessões das Câmaras

As sessões ordinárias que abririam os trabalhos da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) em 2010 tiveram de ser transferidas, porque a pauta dos julgamentos não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o Regimento Interno do TCE, a súmula com os processos tem de ser publicada no DOE com antecedência mínima de 48 horas, o que não aconteceu. Com isso, houve a necessidade do adiamento das sessões.

A da 1ª Câmara, que seria realizada nesta terça-feira (dia 9), foi reprogramada para o dia 23 de fevereiro, às 9 horas. Esta Câmara é presidida pelo conselheiro Edílson de Sousa Silva e composta ainda pelos conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello e Lucival Fernandes.

Já a sessão da 2ª Câmara, que deveria acontecer na quarta-feira (10), foi transferida para dia 24 de fevereiro, também às 9 horas. Presidida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, a Câmara tem ainda como membros os conselheiros Valdivino Crispim de Souza e Francisco Carvalho da Silva.

As Câmaras são constituídas por três conselheiros cada uma. Eles reúnem-se uma vez por semana, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas.