Pleno reúne-se nesta quinta-feira para julgamento de processos
Tomadas de contas, consultas, denúncias, representação, prestações de contas e atos de aposentadorias e pensões serão alguns dos processos a serem analisados e julgados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) na segunda sessão ordinária deste ano, nesta quinta-feira (25).
A sessão é realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo desta Corte de Contas, a partir das 9 horas, e é aberta ao público.
Entre as consultas formuladas ao TCE, consta uma da Prefeitura de Alvorada do Oeste, a respeito da legalidade e validade das publicações dos atos administrativos por meio eletrônico, através do Diário Oficial do Município.
Outra consulta, feita pelo Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste, diz respeito à viabilidade ou não de desconto previdenciário na chamada dobra de contrato e respectivo benefício. Ambas as consultas têm como relator o conselheiro Valdivino Crispim de Souza.
A pauta de processos completa foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), de 12 de fevereiro de 2010. Ela também está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.
CONSTITUIÇÃO
O Tribunal Pleno é constituído pelos sete conselheiros do TCE: José Gomes de Melo (presidente), José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Lucival Fernandes.
Os conselheiros reúnem-se às quintas-feiras, a cada duas semanas, com a presença, ainda, da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora-geral Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.