TCE prorroga prazo de processos durante feriados

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que em virtude do feriado de Páscoa (Sexta-Feira da Paixão) e de ponto facultativo não haverá expediente na próxima quinta-feira (dia 1º) e na sexta-feira (2).

Com isso, os prazos processuais ficam prorrogados até segunda-feira (dia 5), quando o expediente voltará à normalidade.

Na última segunda-feira (29), o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, usando da competência que lhe confere o artigo 66, inciso I, da Lei Complementar 154, de 1996, assinou e publicou a Portaria nº. 441/2010, instituindo o ponto facultativo.

De acordo com o presidente José Gomes, a Portaria permite o planejamento das atividades no âmbito do Tribunal de Contas, sem prejuízo dos interesses dos gestores públicos e da sociedade.