Promotor diz que instalação do TCE no Cone Sul encurta distância e agiliza trabalho

A instalação física do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) no Cone Sul, com a inauguração da primeira unidade regional, em Vilhena, no próximo dia 27, é considerada pelo promotor de Justiça de Cerejeiras, Pablo Hernandez Viscardi, como uma iniciativa que servirá para reforçar ainda mais a fiscalização das contas públicas.

“Eu louvo essa iniciativa do Tribunal de Contas de se aproximar das comunidades do interior, porque demonstra que o órgão não está alheio ao processo de crescimento e desenvolvimento do Estado, e que quer estabelecer um contato mais próximo com o cidadão, para que haja um combate mais efetivo às improbidades administrativas e à corrupção”, disse.

Ainda segundo o promotor, a presença do TCE na região dará mais agilidade aos trabalhos: “O Ministério Público tem o conhecimento jurídico, mas falta o técnico-contábil, principalmente nas questões que versam sobre improbidade administrativa. Esses laudos só mesmo o Tribunal de Contas tem capacidade e corpo técnico para fazer.”

Atuando desde novembro de 2009 na Promotoria de Cerejeiras – que responde, também, pelo município de Pimenteiras do Oeste e conta, ainda, com o promotor Jarbas Sampaio Cordeiro –, Pablo Viscardi ressaltou a importância do trabalho em conjunto com o TCE. “A maioria dos procedimentos que instaurei na minha promotoria foi em razão de inspeção do TCE”, afirmou.

Por isso mesmo, o promotor acredita que o encurtamento da distância com a instalação do TCE em Vilhena favorecerá não só o trabalho do MP, mas de outras instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas: “Hoje, quando precisamos de um procedimento desses, precisamos enviar para Porto Velho, o que demanda muito tempo. Com a Regional do Tribunal em Vilhena, será mais rápido, dando mais efetividade ao processo.”

Informado de que o TCE ainda instalará mais quatro regionais – Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé –, o promotor de Justiça acredita que, assim como vão aumentar as demandas sociais, também haverá um favorecimento à efetividade da fiscalização. “É uma via de mão-dupla: vai aumentar a cobrança, os prazos serão mais curtos. Em contrapartida, nosso trabalho tem de ser mais efetivo”, destacou.