Ações de fiscalização e orientação marcam os primeiros dois meses do TCE em Vilhena
Diversas ações de fiscalização e orientação ao jurisdicionado e de atendimento ao cidadão marcaram os primeiros dois meses de instalação da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO) em Vilhena, comprovando o acerto da instituição ao instalar no Cone Sul a primeira das cinco regionais que abrirá no Estado.
Atendendo os sete municípios que compõem a região (Vilhena, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Corumbiara, Chupinguaia, Cabixi e Pimenteiras do Oeste), cuja população supera os 130 mil habitantes, a Regional não limitou seu trabalho à atividade fiscalizatória, mas, também, à ação pedagógica, uma das marcas do TCE nos últimos tempos.
Durante os dois primeiros meses, desde sua instalação no dia 27 de maio, a Regional registrou várias intervenções, entre as quais expedição e recepção de documentos, realização de visitas técnicas orientativas e consultas, além de duas ações conjuntas de fiscalização com o Ministério Público Estadual, o Corpo de Bombeiros e a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), nos municípios de Vilhena e Chupinguaia.
Obediente ao seu papel de promover ações que produzam efeitos concretos tanto na fiscalização da aplicação do dinheiro público quanto na mensuração da eficiência da gestão e das políticas públicas, a Secretaria Regional oferece, desta segunda-feira (2) até a próxima quarta-feira (4), sua primeira capacitação para os jurisdicionados.
Em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa e com a Escola de Contas, a Regional realiza o curso de aperfeiçoamento e operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O curso é voltado para membros dos Conselhos Municipais do Fundeb e prefeitos dos municípios sob a jurisdição da Regional. Serão três dias de palestras com técnicos do TCE e a promotora de Justiça de Vilhena, Yara Travalon.
BAIXO CUSTO
Para o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, responsável pelo projeto de implantação da Regional, o baixo custo na operacionalização da Secretaria Regional é outro indicativo de que o TCE está no caminho certo ao interiorizar suas ações no Estado.
“Desde sua instalação, a Secretaria Regional acrescentou aos custos do Tribunal de Contas menos de 2% dos gastos totais da Corte, incluindo nesse percentual a depreciação do investimento realizado em Vilhena. E se subtrairmos os gastos realizados com deslocamento de pessoal, este percentual cai para menos de 1,30%”, explicou o conselheiro.
Segundo Crispim, com todos os benefícios produzidos aos municípios do Cone Sul em decorrência das atividades da Regional, o percentual de gastos deve se estabilizar, nos próximos meses, em 1,5% do total de despesa realizada pelo TCE. “O Tribunal de Contas mostra, com isso, que não é um órgão perdulário. Pelo contrário, atua dentro da premissa de que organização-gestão-resultados deve ser excelente e comparada aos padrões internacionais de qualidade, mesmo sendo instituição de caráter público”, afirmou.
Ainda conforme Crispim, as atividades da Regional não fogem às desenvolvidas pelo TCE, sendo voltadas aos cidadãos e jurisdicionados, o que implica dizer que os resultados devem considerar o atendimento das demandas desses agentes. “A efetividade do Tribunal pode ser medida pela sua capacidade de produzir resultados contundentes e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade”, disse.
O conselheiro destacou a competente gestão operacional promovida pela secretária regional interina Valdelice dos Santos Nogueira Vieira e, também, a agilidade e o empenho da equipe lotada na Regional para o desenvolvimento tanto da atividade-fim (fiscalização) quanto da atividade-meio (suporte administrativo), colaborando, dessa forma, para a consolidação do processo de enraizamento do TCE junto à sociedade daquela região.
Compõem a estrutura funcional da unidade fiscalizadora em Vilhena, além da secretária regional Valdelice Nogueira Vieira, os servidores Manoel de Lima Macedo, Marcos Alves Gomes, Regiane Martins, Emmanoel Gomes da Silva e Daniel Koche.