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Posse de procurador no TCE abre mais uma vaga no concurso

Com a posse do novo procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura, que ocorre nesta segunda-feira (2), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, fica aberta mais uma vaga de concorrência livre para o cargo de procurador no concurso que o TCE realiza, por meio da Fundação Carlos Chagas (FCC), nos dias 5 e 7 de setembro.

É que, no Edital nº 02, de 15 de junho de 2010, está previsto que, em caso de procedência do processo judicial no qual se discutia a nomeação do então candidato Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura, futuro procurador do MP de Contas rondoniense, as vagas para o cargo de procurador no novo certame que está sendo organizado pela FCC serão disputadas “sem qualquer reserva” (terceira nota do quadro de cargos do capítulo 1 do edital).

Aliás, na segunda nota do quadro de cargos, já era feita alusão ao fato, ao se acentuar que “no caso de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, existe uma vaga já reservada que se encontra sub judice”.

Nesse sentido, deve-se lembrar que a regra não impede a participação de candidatos portadores de necessidades especiais (PNE). Porém, como a vaga antes reservada a PNE foi preenchida, os candidatos deverão se inscrever para disputar a vaga de concorrência livre. As inscrições encerram-se no próximo dia 6.

Além de procurador, o concurso tem vagas também para auditor substituto de conselheiro. Tanto para um cargo quanto para o outro, o valor da inscrição é de R$ 200,00. Todos os procedimentos são feitos pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no link referente ao concurso público.

A remuneração oferecida é de R$ 21.705,86. Para o cargo de procurador, o candidato terá de ser bacharel em Direito. Já para o de auditor é exigido diploma de conclusão de curso de graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Uma das exigências do edital para o cargo de auditor é ter até a data de posse idade mínima de 35 anos, e para procurador, a contar até a data da nomeação, comprovação de, no mínimo, três anos de exercício da atividade jurídica.

O concurso terá três fases: a prova objetiva e a discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório, e ainda prova de avaliação de títulos, apenas classificatório.

Os interessados por outras informações podem acessar o site do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br), procurar no lado esquerdo da página o menu “Serviços ao Cidadão” e clicar no link “Concursos TCE”.

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