Projeções de receitas para 2011 estarão liberadas a partir de segunda-feira
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo e da Secretaria Geral de Informática, informa que as projeções de receitas para 2011 estarão liberadas para os ajustes necessários a partir da próxima segunda-feira, dia 9 de agosto, por meio do Sistema de Projeção de Receitas – NET, com acesso através da página do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap), localizada na área institucional (lado direito) do site do TCE, para aqueles jurisdicionados que já enviaram o balancete referente a junho/2010.
O TCE ressalta, ainda, pontos importantes que devem ser considerados:
1) O sistema estará aberto a partir de 9 de agosto de 2010 para serem realizadas as conferências e análises necessárias, devendo ser encerrado até 9 de setembro de 2010.
2) As alterações de valores não serão mais permitidas – e, caso seja necessária, a alteração somente ocorrerá no total projetado de cada receita, cabendo ao responsável justificar a alteração.
3) Os valores referentes ao segundo semestre de 2009 e os valores do primeiro semestre de 2010 serão capturados automaticamente dos dados constantes dos balancetes respectivos, já enviados através do Sigap.
As análises serão feitas pelos técnicos desta Corte somente com base nas informações existentes no novo Sistema de Projeção de Receitas, não mais sendo considerados os dados do sistema antigo.
Por fim, o Tribunal de Contas alerta que o não envio das projeções de receitas para o exercício de 2011, pelo Sistema de Projeção de Receitas – NET, além de comprometer a análise de uma boa estimativa de receitas, poderá sujeitar os responsáveis às sanções previstas na Instrução Normativa nº 001/TCER/99, em seu artigo 10.
Em caso de dúvida, os jurisdicionados podem entrar em contato com Francisco das Chagas (69 – 3211-9102), Albino (69 – 3211-9044), Allan (69 – 3211-9081) e/ou Marcelo (69 – 3211-9109).