Regional do TCE completa 90 dias e gestores destacam atuação no Cone Sul

Orientação e prevenção de atos dos jurisdicionados, cursos, procedimentos administrativos e atividades fiscalizatórias são algumas das mais de 250 ações desenvolvidas pela Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO) em seus 90 dias de atuação no Cone Sul do Estado, completados nesta sexta-feira (27).

Instalada no município de Vilhena, no dia 27 de maio, a Regional faz parte do processo de interiorização da Corte de Contas, que projeta unidades ainda para outros quatro municípios que são polos de suas regiões: Cacoal, Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé.

Para os gestores públicos e técnicos que trabalham nos órgãos dos municípios sob a jurisdição da Regional, os benefícios com a instalação da unidade fiscalizadora do TCE já podem ser sentidos, mesmo em curto espaço de tempo.

O prefeito de Vilhena, Zé Rover, acredita que a proposta do TCE de se aproximar do jurisdicionado, inaugurando a primeira unidade justamente no Cone Sul, foi cumprida e até mesmo superada. “Foi uma ação visionária do Tribunal de Contas que está sendo comprovada na prática, com ações importantíssimas para a população do Cone Sul”, disse.

Para o presidente da Câmara de Vilhena, vereador Carmozino Alves, a chegada do TCE à região inaugurou uma nova época na administração pública do interior. “O Tribunal já nos ajudava muito, com suas decisões e julgamentos, e agora, com a Regional, participa ativamente da gestão pública, tornando o processo mais transparente e democrático”, ressaltou.

Contadora da Prefeitura de Vilhena, Cláudia Ferreira Freitas de Souza destacou a orientação como o grande trunfo para os técnicos dos municípios e das câmaras: “O contato com a equipe técnica da Regional nos dá mais segurança para atuar no dia a dia da administração.”

A promotora de Justiça do município, Yara Travalon, que participou das duas operações realizadas em conjunto pelo Ministério Público e a Regional nas frotas do transporte público de Vilhena e Chupinguaia, em julho, ressalta a consolidação da parceria como trunfo para o combate às improbidades administrativas. “Quando mais fiscalização houver, melhor, e acredito que a Regional tem cumprido seu papel e colaborado para um serviço público melhor”, acrescenta.

OUTROS MUNICÍPIOS

Além do município-sede, que é Vilhena, a Regional tem atendido também aos outros seis municípios sob sua jurisdição: Colorado do Oeste, Corumbiara, Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Chupinguaia. Ações de orientação e fiscalização marcaram esses 90 dias da unidade também em relação a esses municípios.

Em Colorado do Oeste, o presidente da Câmara, vereador Mauri Ansiliero, disse que a Regional trouxe um benefício direto para os gestores: a redução de despesas, principalmente com deslocamento e diárias dos servidores: “Não temos dinheiro sobrando e qualquer economia é muito bem-vinda. Por isso, o Tribunal nos proporcionou um grande benefício”.

Chefe do Controle Interno da Prefeitura de Colorado do Oeste, Tertuliano Pereira Neto acredita que, ao se instalar na região, o TCE passa a conhecer e vivenciar a realidade dos municípios. “Uma coisa é analisar documentos e julgar as contas friamente, à luz da lei. Outra é estar próximo, conhecer, orientar e auxiliar os municípios na prestação de um serviço mais eficiente à comunidade, como o Tribunal tem feito”, acrescenta.

Além de parabenizar o TCE pelos 90 dias da instalação da Regional no Cone Sul, o prefeito José Roberto Horn, de Pimenteiras do Oeste – o município do Estado mais distante da Capital (são mais de 1.000 quilômetros até Porto Velho) –, disse que a interiorização já trouxe melhorias imediatas. “Agilizou todos os nossos procedimentos administrativos”, afirma.

O prefeito de Cabixi, José Rozário Barroso, o Bal, traça um panorama ainda mais positivo para ilustrar a importância da instalação do TCE no Cone Sul: “Imagina daqui a dois anos, quando teremos eleições. Novos gestores, técnicos e parlamentares estarão entrando no serviço público e ter o Tribunal perto será essencial para instruí-los”.

O conselheiro Valdivino Crispim de Souza, coordenador do projeto de implantação da Secretaria Regional em Vilhena, disse que o baixo custo de manutenção da Regional, que deve se estabilizar em 1,5% do orçamento total do TCE, só reafirma o acerto do projeto de descentralização do Tribunal. “Os benefícios que a Regional leva aos jurisdicionados do Cone Sul, e futuramente a todo o Estado de Rondônia, com uma fiscalização mais eficiente, e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de suas ações pedagógicas, é inversamente proporcional ao seu custo”, afirma crispim.

Para o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, a satisfação dos jurisdicionados e da sociedade com os trabalhos realizados nesse início de atividades na Secretaria Regional demonstra que o processo de descentralização dos serviços da Corte “é uma realidade inexorável, uma necessidade que a própria sociedade nos impõe para que tenhamos mais eficiência na administração pública”.