TCE, TJ, MP e Iperon discutem proposta para garantir aposentadoria de servidor
A segregação de massa – instrumento previsto em lei que visa garantir futuras aposentadorias, dividindo as contribuições dos servidores em dois fundos distintos – foi debatida na manhã desta quarta-feira (8) por representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), dos Tribunais de Contas (TCE) e de Justiça (TJ) e do Ministério Público.
A reunião, ocorrida no Gabinete da Presidência do TCE, é a segunda realizada com o objetivo de viabilizar o déficit atuarial do Iperon, o qual, segundo o presidente do Instituto, Benedito Orlando de Oliveira, gira em torno de R$ 4 bilhões. Participaram, ainda, o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, o juiz Francisco Borges, representando a Presidência do TJ, e o promotor de Justiça, Heverton Alves de Aguiar, pelo MP, além das equipes técnicas.
À frente dos trabalhos, o presidente do Iperon, Benedito Orlando, solicitou que o diretor técnico do Instituto, Carlos Santiago Albuquerque, explicasse o mecanismo de funcionamento da segregação de massa, que foi aprovada pela Lei Complementar 524/2009 e está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2011.
Chamada de Plano de Custeio do Iperon, a nova legislação determina a criação de dois perfis para os contribuintes: os servidores admitidos no Estado a partir de 1º de janeiro de 2004 integram o Fundo Previdenciário Capitalizado. Já os admitidos até 31 de dezembro de 2003 fazem parte do Fundo Previdenciário Financeiro.
Para os funcionários públicos admitidos até 31 de dezembro de 2003, o Iperon dispõe de uma reserva financeira que vai assegurar o pagamento de benefícios e, na eventual falta de cobertura, o Governo do Estado e os órgãos do Judiciário, do Legislativo e do MP estarão obrigados a efetuar os repasses para garantir os proventos e, consequentemente, as aposentadorias e pensões.
“Na prática, a segregação de massa cria três entidades distintas: o Iperon e os fundos de capitalização e previdenciário. Estes dois últimos, aliás, já existem, pois foram devidamente registrados no CNPJ”, adiantou o técnico do Iperon.
Ele falou ainda do levantamento que vem sendo feito nos órgãos da administração direta, autarquias e poderes, visando constatar a regularidade dos repasses previdenciários, com a análise das folhas de pagamento do período de 1987 a 2009, para conhecimento do valor da dívida previdenciária.
Essa auditoria vem sendo realizada por técnicos do Iperon e tem como objetivo constatar se os órgãos fizeram os repasses das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e também no que se refere à parte descontada da instituição.
COLABORAÇÃO DO TCE
Durante a reunião, o presidente do TCE, José Gomes de Melo, lembrou da contribuição dada pela Corte ao processo de análise e busca de soluções para a redução do déficit atuarial do Iperon, através de estudo realizado pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza.
O conselheiro presidente ainda informou que, desde a aprovação da lei que autoriza a segregação de massa, o TCE tem desenvolvido um processo de desmembramento dos códigos de cadastramento dos servidores, de acordo com a data de admissão. “É uma adaptação à nova lei”, disse José Gomes.
A reunião foi encerrada com uma sugestão do juiz Francisco Borges, representante do TJ, para que as instituições envolvidas consolidem os dados, a fim de levar ao Executivo uma proposta concreta para negociação.
A sugestão foi aceita, com o presidente do Iperon, Benedito Orlando, sugeriu, ainda, a formação de uma comissão, composta por representantes do Instituto, do TCE, do TJ e do MP, para levantar os números a serem apresentados e debatidos em uma nova reunião.