Auditor do TCE analisa desempenho do Brasil e de Rondônia no Pisa 2009

O desempenho do Brasil e de Rondônia no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), edição 2009, foi analisado pelo auditor do Tribunal de Contas, Hugo Costa Pessoa, em artigo publicado nesta terça-feira (14), no site do TCE.

O ranking internacional, cujos resultados foram divulgados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no último dia 7, traz o Brasil na 55ª posição entre 65 países participantes (34 da OCDE e 31 convidados) e Rondônia como o primeiro colocado entre os estados da região Norte e Nordeste.

Realizado a cada três anos pela OCDE, o Pisa avalia estudantes de 15 anos, matriculados a partir da 7ª série do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio, e tem como objetivo produzir, nos mais de 60 países envolvidos, indicadores de alta qualidade do ensino que podem ser utilizados em estudos comparativos internacionais, ao tempo em que servem de subsídios à implementação de políticas públicas educacionais. A participação do Brasil, que se dá desde 2000, ocorre por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e do Ministério da Educação (MEC).

Inicialmente, o auditor Hugo Pessoa, que é mestre em Gestão de Políticas Públicas, destaca o desempenho brasileiro na edição 2009 do Pisa em relação à pífia participação brasileira na primeira edição, em 2000, quando foi o último colocado. “Em 2009, o Brasil, com 401 pontos, ficou abaixo da média, mas livrou-se do desconforto das últimas posições”, diz.

Mesmo assim o Brasil ficou abaixo de países como Uruguai, Tailândia, Trinidad e Tobago e Jordânia, entre outros que apresentam renda per capita inferior ou equivalente à brasileira. Para piorar, o mito da falta de investimento, muito usado para justificar o mau desempenho, caiu por terra.

“Segundo pesquisa da OCDE, houve um aumento de 66% do percentual dos gastos em educação no Brasil, entre 2000 e 2007, enquanto que, no mesmo período, os gastos em educação na média dos países da OCDE aumentaram 26%”, acrescenta Hugo Pessoa.

Segundos dados divulgados pelo MEC/Inep, 20 mil estudantes brasileiros das redes pública (federal, estadual e municipal) e privada participaram dos testes do Pisa no ano passado. O melhor desempenho foi observado na rede pública federal e na privada que contribuíram com 37% e 36%, respectivamente, para os 401 pontos obtidos pelo Brasil. As redes estaduais e municipais contribuíram com 27%.

RONDÔNIA

Embora tenha ficado fora dos 10 estados brasileiros que registraram pontuação acima da média (400 pontos), Rondônia, que foi o 11º, conseguiu a melhor colocação da região Norte e Nordeste, com 392 pontos. Tal feito se deve ao desempenho dos estudantes da rede privada, da rede pública estadual e da municipal. “Rondônia não conta com o apoio da rede federal em sua estrutura de ensino”, observa o auditor Hugo Pessoa.

Ele também falou sobre propostas de aperfeiçoamento de políticas públicas educacionais para melhorar a qualidade do ensino no País, citando sete tópicos que precisam ser trabalhados para alcançar esse objetivo: ineficiência da gestão educacional; qualificação e remuneração docente; condições de trabalho; critérios para nomeação de diretores de escola; criação de uma lei de responsabilidade educacional, que estabeleça metas de desempenho e sanções em caso de descumprimento; e aparelhamento e aperfeiçoamento dos sistemas de controle da administração pública, visando à realização de auditorias operacionais na área de educação.

“É sabido que a melhoria da qualidade do ensino se caracteriza como um processo de longo prazo. A Taxa de Repetência Escolar, o pior câncer de um sistema de ensino, continua oscilando em torno de 20% há mais de uma década, impondo prejuízos financeiros superiores a R$ 6 bilhões aos cofres do nosso país”, comenta.

Por fim, o auditor diz que o caminho para atingir 6,0 na escala do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos parâmetros das metas fixadas pelo MEC/Inep para 2021, ainda é longo e íngreme. “Contudo, é preciso dar o primeiro passo, priorizando a avaliação da gestão educacional do ponto de vista de resultados, sob pena de continuarmos perpetuando um nível de educação abaixo da média”, concluiu.