Livro sobre licitação e contrato de obras à disposição na Biblioteca

O tema licitações e contratos de obras e serviços de engenharia é debatido pelo engenheiro civil e advogado especialista em Direito Constitucional Hamilton Bonatto em um livro que já está à disposição dos servidores e da comunidade em geral na Biblioteca do Tribunal de Contas.

Com base em fatos recorrentes no dia-a-dia, Bonatto não traz apenas a visão jurídica, mas também a de um engenheiro que passou quase duas décadas no chão de canteiros de obras, em contato com os problemas comuns da engenharia, desde a elaboração e coordenação de projetos arquitetônicos e complementares até a execução de obras.

Todo o caminho de uma contratação é percorrido no livro: do planejamento à entrega da obra ou do serviço de engenharia, passando pela licitação, pelo contrato e pela fiscalização, não fugindo de discussões acaloradas sobre temas polêmicos, trazendo a experiência do gestor público, do secretário municipal, do dirigente estadual e do agente político.

Neste início de ano, a Biblioteca também disponibiliza mais três obras. Uma delas é a edição revista, ampliada e atualização de “Pregão Eletrônico”, escrito por Sidney Bittencourt, especialista no estudo do Direito Administrativo, em especial nas questões envolvendo licitações, acordos e atos administrativos.

No caso do pregão eletrônico, trata-se de modalidade preponderante para que as compras públicas passem a atender aos princípios da economicidade e da eficiência, uma vez que, com sua adoção, quase sempre há uma sensível redução de custos, o que contribui, de forma definitiva, para o ajuste fiscal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As outras obras oferecidas pela Biblioteca são as revistas “A&C”, especializada em Direito Administrativo e Constitucional, e “RDPE”, que trata de assuntos relativos ao Direito Público da Economia. Ambas são publicadas pela Editora Fórum.

Para visualizar a capa e o sumário, basta clicar no nome da obra abaixo. A partir da identificação do título e da leitura do sumário, o servidor do TCE deve procurar a Biblioteca para fazer o empréstimo ou consultar a obra no próprio local.

O público externo também tem acesso aos livros, podendo consultá-los, de forma presencial, na Biblioteca, que funciona no segundo andar do edifício sede do TCE, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.