IEP/Escola de Contas faz balanço positivo de capacitação de conselheiros do Fundeb

O balanço final do ciclo de capacitação para conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), encerrado na última terça-feira (22), em Guajará-Mirim, foi considerado positivo pela coordenação do evento, a cargo do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP) e da Escola de Contas.

De acordo com o diretor da Escola de Contas, auditor Davi Dantas da Silva, a atividade, iniciada em meados de 2010, com etapas nos polos de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e Ariquemes, e que teve este mês, além do módulo final em Guajará, uma fase em Porto Velho, foi o primeiro passo para fortalecer entre os membros dos conselhos dois aspectos: a cidadania e o controle social.

“Os cursos foram importantes não só pelo quantitativo de conselheiros do Fundeb capacitados, mas também por ter disponibilizado a eles informações básicas, como sua função dentro do conselho, atribuições, forma de fiscalização e em que o Tribunal de Contas e o Ministério Público podem auxiliá-los”, diz Davi Dantas.

O diretor da Escola de Contas ainda fez questão de frisar a participação e o apoio dado pelos parceiros do TCE (o MP e as prefeituras) na realização do evento: “As palestras que foram ministradas pelos promotores do Ministério Público enriqueceram o curso, enquanto as prefeituras demonstraram sua disposição de construir parcerias para aperfeiçoar a fiscalização das suas políticas públicas.”

Segundo Davi Dantas, a partir desse primeiro aprendizado, os conselheiros do Fundeb poderão se aprofundar no exercício do controle social, participando de um novo ciclo de treinamentos. “Esse é o segundo passo do processo de aprendizagem, ou seja, fazer com que o conselheiro detenha informações básicas de atos da administração pública”, afirma, citando, como exemplo, as licitações, um dos assuntos que mais geram dúvidas entre os integrantes de conselhos.

Nesse segundo ciclo de capacitação dos conselheiros, que deve ser realizado até o mês de abril, o diretor da Escola de Contas pretende incluir também os integrantes dos conselhos da área de saúde, começando pelos de Porto Velho. “Depois avançaremos para o interior, porque a saúde é uma área importantíssima, assim como a educação”, acrescenta.

Para finalizar, Davi Dantas lembrou que o efetivo exercício do controle social, por meio dos conselhos municipais, ainda é um desafio a ser superado pela sociedade, com o auxílio das instituições fiscalizadoras: “Durante os cursos, notamos que ainda há conselheiros que ocupam o cargo apenas para atender uma formalidade legal, sem a mínima condição e conhecimento. Cabe ao Tribunal, repassar esse conhecimento técnico, ampliando a ação da sociedade na fiscalização do dinheiro público.”