TCE alerta juriscionados sobre prazos

A Secretaria Geral de Controle Externo e a Secretaria Geral de Informática do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) informam aos jurisdicionados os prazos para envio de documentação ao sistema SIGAP, conforme descrito abaixo:

1) O prazo para envio da remessa contábil de 12/2010 – encerrado, consolidado, consolidado-encerrado, em face das dificuldades técnicas levantadas por contadores e empresas de informática, será estendido até 11/03/2011;

2) O prazo para envio da remessa de 01/2011, em virtude da publicação do novo módulo validador e modificação no manual de layout do SIGAP, cujas alterações afetam a remessa supracitada, haverá uma extensão no prazo de recebimento desta remessa até 18/03/2011;

3) Os novos arquivos pertinentes as informações da LRF – RGF e RREO, deverão ser enviados na periodicidade do envio do primeiro quadrimestre, ou seja, para a entidade que optou pela semestralidade deverão enviar os RREOs do primeiro e segundo bimestre e os demais enviarão os RREOs do primeiro e segundo bimestre e o RGF do primeiro quadrimestre até o dia 05/06/2011. (Para o LRF-net existente os prazos permanecem sem alteração);

4) O arquivo de pessoal deverá ser enviado até o dia 30 de abril de 2011, com as informações de Dez/2010, Jan/2011, Fev/2011 e Mar/2011. Cada mês deverá estar em arquivos distintos, ou seja, um arquivo para cada mês. As informações constantes neste arquivo não são cumulativas. Serão exigidas informações complementares no arquivo de pessoal, estas alterações estarão disponíveis até o dia 11/03/2011 em nova versão do manual de layout;

5) Os arquivos do Orçamento deverão ser enviados até o dia 30 de abril de 2011, com as informações de Dez/2010, Jan/2011, Fev/2011 e Mar/2011. Cada mês deverá estar em arquivos distintos, ou seja, um arquivo para cada mês. As informações constantes nestes arquivos não são cumulativas;

6) Foi adicionado no arquivo ComprovanteLiquidacao.xml os campos valor e sinal do valor, para atender a necessidade de existir mais de um comprovante para a mesma liquidação. Está disponível no manual de layout.