Presença do TCE na região reforçará qualificação técnica, dizem autoridades de Espigão

Autoridades do município de Espigão do Oeste vivem a expectativa de que a inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Cacoal, traga como benefício reforço maior no papel pedagógico que o órgão tem adotado como regra nos últimos tempos.

De acordo com o prefeito Célio Renato da Silveira, os cursos ministrados pelo Tribunal de Contas são de grande relevância para que o funcionalismo público municipal possa melhorar a qualidade do seu trabalho e, via de consequência, dos serviços oferecidos à população. “Na medida em que nossos os servidores da Prefeitura tiverem suas informações ampliadas, poderão melhorar ainda mais a qualidade do trabalho”, ressalta.

Para o chefe do Executivo de Espigão, a atitude do TCE ao abrir unidades nos pólos regionais é correta: “Na minha opinião, isso é um avanço, que trará reflexos positivos para as administrações municipais, uma vez que vai permitir a melhoria da fiscalização e facilitar a orientação para o jurisdicionado.”

Da mesma forma que o prefeito, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Décio Lagares, entende que a regionalização do TCE vai contribuir para o aumento do nível técnico dos servidores municipais, através da qualificação, valorizando ainda mais o trabalho do bom gestor. “Hoje, o Tribunal atua como um parceiro do administrador público, orientando e não mais apenas punindo, como antigamente”, diz.

Outro ponto lembrado pelo legislador foi a economia que o TCE está propiciando aos jurisdicionados, ao levar seus serviços para o interior do Estado: “É um gasto a menos para as câmaras e as prefeituras, porque não teremos mais que ir tanto a Porto Velho, poupando combustível, diária.”

FISCALIZAÇÃO

O aumento da eficiência na fiscalização foi um dos pontos lembrados pelo promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do Ministério Público de Espigão, ao comentar a abertura da unidade regional do Tribunal de Contas para atender aos municípios da região de Cacoal.

“Com a implantação dessas regionais, acredito a fiscalização será reforçada. Imagino que as prefeituras e demais órgãos sob a jurisdição do Tribunal de Contas serão mais constantemente fiscalizados, ajudando a inibir a ação do mau gestor”, frisa.

A cooperação mútua entre MP e TCE, que já existe, mas tende a ser reforçada com a presença física do órgão de controle externo nos polos, também foi citada pelo promotor: “Em Vilhena, pelo que tenho acompanhado, resultou em bons frutos. E acredito que em Cacoal, aqui pertinho, não será diferente. Aliás, a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, cada um, obviamente, dentro de sua área, é essencial nas questões envolvendo probidade administrativa.”