Pleno se reúne nesta quinta-feira para apreciação e julgamento de processos

Na pauta da sessão ordinária do Pleno desta quinta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Contas vai apreciar e julgar 193 processos, entre denúncias, consultas, representações, tomada de contas especial, processos de aposentadoria, fiscalização de atos e contratos, pedidos de reexame e recursos, relatórios fiscais, inspeção especial e enunciado sumular.

Duas consultas, ambas feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), estão na pauta. Uma aborda a transferência de recursos do orçamento daquele órgão para o do Estado. Já a outra é sobre a legalidade de repasse financeiro para clubes de futebol.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”. A sessão plenária é aberta ao público e será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, a partir das 9 horas.

CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem, a cada quinze dias, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.