O procurador-geral do município de Fortaleza (Ceará), Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt (Alemanha), abre o ciclo de palestras do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, que o Tribunal de Contas está realizando em comemoração aos seus 28 anos de instalação no Estado.

Martônio se apresenta na quinta-feira (26), às 8h30, com o tema “Controle de constitucionalidade pelos TCEs”. Coordenador do curso de pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), ele tem diversos artigos e livros publicados, abordando aspectos relativos não só às ciências jurídicas, mas também o cenário político da democracia brasileira.

A palestra será precedida de um painel de debates, no qual os participantes poderão tirar dúvidas ou esclarecer pontos sobre o tema com o professor doutor. O debatedor será o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) de Rondônia, Adilson Moreira de Medeiros.

As inscrições para o público externo ainda podem ser feitas, através da internet. Servidores e estagiários do TCE poderão fazer a inscrição no local do evento. A abertura acontecerá na quarta-feira (25), às 19h, com conferência sobre controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas, com o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Hélio Mileski.

PALESTRAS

O ciclo de palestras terá sequência no dia 26 com outros temas sendo debatidos. O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Orestes Muniz Filho, aborda o tema “Princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório em processos dos TCs”.

Já a presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, que é procuradora do MPC do Amazonas, abordará o tema “Novas perspectivas de atuação do Ministério Público de Contas”, enquanto o juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia, discorrerá sobre “Publicidade institucional”.

Doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o professor Luciano Ferraz abre o último dia do evento, 27, discorrendo sobre “A LRF e a terceirização de mão de obra no serviço público”. Em seguida, o promotor de Justiça de Rondônia, Pedro Abi-Eçab, fala sobre “O Tribunal de Contas e a defesa do meio ambiente”.

A conferência de encerramento do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo será feita pelo consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná, Edgar Guimarães, que é doutorando da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele abordará o tema “Adesão à ata de registro de preços: aspectos práticos e jurídicos”.

Em todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com painéis de debates sendo conduzidos por autoridades convidadas ou membros do TCE-RO. O evento termina com pronunciamento do conselheiro Wilber Coimbra, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), setor do TCE responsável pela coordenação-geral do evento.