TCE lança Diário Oficial Eletrônico

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Gomes de Melo, fez, nesta quinta-feira (14), durante reunião em seu gabinete, o anúncio da publicação da primeira edição do Diário Oficial Eletrônico (DOe) do TCE, ocorrida nessa quarta-feira (13), no site do Tribunal: www.tce.ro.gov.br.

O ato contou com a presença do ouvidor da Corte, conselheiro Francisco Carvalho da Silva, do chefe de Gabinete da Presidência, Paulo Tavares, e dos secretários-gerais Luiz Gomes (Controle Externo), Luiz Francisco (Administração), Hermes Redana Nascimento (Sessões), Sílvio Bueno (Informática) e Luiz Guilherme (Planejamento), além do controlador Ivaldo Viana.

Na oportunidade, o presidente José Gomes lembrou que, com seu lançamento, o Diário Eletrônico passa a ser o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos da Corte, conforme determina a Lei Complementar 592/2010, que instituiu o DOe.

“Haverá ainda uma fase de transição de 90 dias, em que as publicações ocorrerão concomitantemente no nosso Diário Eletrônico e no Diário Oficial do Estado. Após esse prazo, os atos do Tribunal serão publicados exclusivamente na versão eletrônica, no nosso portal na internet”, explicou.

O conselheiro presidente falou ainda das vantagens que a instituição do DOe traz para a administração pública, entre as quais, agilidade, facilidade de acesso, segurança, transparência e economicidade, incluindo o impacto ambiental positivo, devido à substituição da publicação dos atos em edição impressa em papel (no caso, no Diário Oficial do Estado) pela eletrônica.

“Em todos os aspectos, o lançamento do Diário Eletrônico é uma conquista não só para nosso Tribunal, mas para todos os jurisdicionados e o próprio cidadão, que, a partir de agora, terá uma ferramenta a mais para acompanhar os gastos e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, acentuou o conselheiro.

Finalizando, o presidente José Gomes agradeceu a participação e o envolvimento de todos os membros e servidores na implantação do Diário Oficial Eletrônico, desde a aprovação da lei que o instituiu até sua primeira edição, publicada nessa quarta-feira. “Agradeço a todos que deram sua contribuição a mais esse vitorioso projeto para nossa Corte.”

FUNCIONAMENTO

Com a implantação do DOe, órgão oficial eletrônico para publicação, divulgação dos atos administrativos e processuais e comunicação em geral, o TCE terá suas publicações e divulgações ocorrendo, nos próximos 90 dias, tanto no Diário Oficial do Estado quanto no DOe, prevalecendo as informações da versão impressa para efeito de contagem dos prazos processuais.

A partir de 18 de outubro próximo, todos os atos processuais e administrativos do Tribunal serão efetuados, exclusivamente, por meio do DOe, para todos os efeitos legais, excetuadas aquelas exigidas por legislação específica.

O Diário Eletrônico será disponibilizado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, exceto nos feriados e nos dias em que, por ato da Presidência e mediante divulgação, não houver expediente no Tribunal de Contas.

As edições podem ser acessadas no menu “Diário Oficial TCE-RO” (lado direito do site do TCE), onde está também a portaria que disciplina a publicação do DOe. O Diário Eletrônico está disponível no formato PDF, que pode ser visualizado através da aplicação gratuita Adobe Acrobat Viewer®.

O conteúdo das publicações atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, pois é assinado, digitalmente, com base em certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).