Fiscalização e orientação marcam os primeiros dois meses da regional em Cacoal
Inaugurada em 2 de maio, a Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas em Cacoal realizou, em seus dois primeiros meses, diversas ações de fiscalização e orientação ao jurisdicionado e de atendimento ao cidadão, comprovando o acerto da instituição em instalar uma unidade técnico-administrativa naquela região.
Atendendo os 10 municípios que compõem aquele polo (Cacoal, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Castanheiras, Rolim de Moura, Santa Luzia, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia, Pimenta Bueno e Parecis), a regional enfocou, além da atividade fiscalizatória, o trabalho pedagógico, uma das ações desenvolvidas pelo TCE nos últimos anos.
No balanço dos dois primeiros meses, realizado pela Secretaria Regional e encaminhado ao gabinete do relator das contas dos municípios do polo de Cacoal, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, a unidade registra a entrada de 35 processos, dos quais 26, após analisados, seguiram seu curso de atuação. Os demais estão em fase de instrução e diligenciamento.
Dentro das parcerias estabelecidas com órgãos que também defendem o patrimônio público, a regional do TCE recebeu nove documentos do Ministério Público Estadual, encaminhados por promotorias instaladas nos municípios daquele polo ou da Capital. “Essa parceria TCE/MP é uma alavanca poderosa para a melhoria da fiscalização dos recursos públicos e imprescindível para a produção de efeitos preventivos”, destaca Crispim.
Ainda de acordo com o relatório das atividades da Regional de Cacoal, foi registrada a entrada ou saída de outros 476 documentos, além da realização de 92 atendimentos ao público externo, auxiliando na solução de dúvidas ou esclarecendo os jurisdicionados e a população em geral sobre assuntos inerentes à administração pública.
Nessa mesma linha, destaca-se o trabalho pedagógico realizado pela unidade, cristalizado em sua primeira atividade capacitatória: o curso de aperfeiçoamento e operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O evento, realizado de 27 a 29 de junho, no auditório da regional, reuniu secretários, técnicos municipais e membros de conselhos do Fundeb dos 10 municípios que compõem o polo de Cacoal. A atividade ocorreu em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa e com a Escola de Contas.
ATENDIMENTO
Em relação aos dois primeiros meses de implantação da regional, o conselheiro Crispim lembra que as atividades da regional não fogem às desenvolvidas pelo TCE, sendo voltadas aos jurisdicionados e à sociedade. “A efetividade do Tribunal de Contas se mede por sua capacidade de produzir resultados efetivos no âmbito de sua área de atuação, visando à melhoria da qualidade de vida da coletividade”, explica.
O conselheiro relator do polo de Cacoal destaca, ainda, a agilidade e o empenho da equipe lotada naquela unidade, sob a chefia da secretária regional Valdelice dos Santos Nogueira Vieira, para o desenvolvimento tanto da atividade-fim (fiscalização) quanto da atividade-meio (suporte administrativo), colaborando, assim, para a consolidação do processo de enraizamento do TCE junto à população local.