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Proposta para o PPA 2012/15 do TCE é apresentada ao Conselho Superior

Composta de prioridades, diretrizes e metas para os próximos quatro anos, a proposta para o Plano Plurianual (PPA) do Tribunal de Contas, relativo ao período 2012/15, foi apresentada, nessa terça-feira (2), ao Conselho Superior de Administração, durante reunião realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira.

O estudo, que teve a participação de todos os setores do TCE, foi consolidado e apresentado pelos secretários-gerais de Administração, Luiz Francisco Gonçalves Rodrigues, e de Planejamento, Luiz Guilherme Erse da Silva, além da diretora do Departamento de Recursos Humanos, Rômina Costa da Silva Roca.

Abrindo a explanação, Luiz Francisco relacionou, de forma suscinta, os recursos que serão gastos no exercício 2012 pela SGA, responsável por 93% da execução orçamentária do TCE, com obras, reformas e contratos para atender programas e projetos específicos da Corte, além de despesas com pessoal (ativos, inativos e pensionistas), diárias, material de consumo, passagens, entre outros.

Logo depois, o secretário-geral de Planejamento, Luiz Guilherme, esclareceu para os membros do Conselho Superior de Administração que o estudo do PPA 2012/15 já estava adaptado às projeções de receita determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício.

Após as apresentações, o presidente José Gomes enalteceu a colaboração dada pelos servidores na elaboração dos estudos preliminares do PPA 2012/15 da Corte de Contas, lembrando que a análise da peça orçamentária continuará por mais 10 dias, até a próxima reunião do Conselho Superior para nova discussão e possível aprovação.

Pela lei, o TCE tem até o próximo dia 15 para encaminhar seu PPA à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), responsável, por sua vez, pelo envio do plano quadrienal do Estado para ser apreciado e votado pela Assembleia Legislativa.

O QUE É

O Plano Plurianual é a lei que define as prioridades de governo pelo período de quatro anos. De acordo com a Constituição Federal, o PPA estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA é fundamental para o correto funcionamento da máquina pública. Sua elaboração incorreta ou seu descumprimento traz graves prejuízos ao órgão público e pode provocar severas penalidades ao gestor. Por isso é necessário rígido controle e gestão das fontes de recursos.

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