Procurador-chefe do MPF destaca ações no combate à improbidade administrativa

O Seminário “Instituições de controle e o combate à corrupção no Brasil” foi retomado, na tarde dessa quinta-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas, com a palestra do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Reginaldo Trindade, sobre as ações do órgão no combate aos atos de improbidade administrativa.

Abrindo sua apresentação, o procurador-chefe do MPF falou da importância da sociedade participar mais ativamente do combate à corrupção. “É preciso sair da letargia, não se omitir, pois a corrupção atinge a todos indistintamente, não permitindo que tenhamos um serviço público de melhor qualidade”, disse.

Durante sua explanação, Reginaldo Trindade citou as três principais práticas lesivas aos cofres públicos (enriquecimento ilícito, dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública) e falou também dos agentes que podem ser alvo de ação de improbidade administrativa,

Lembrou ainda das sanções a que estão sujeitos, como perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio particular, ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público, entre outros.

Quanto à ação do MPF em Rondônia, o palestrante falou das dificuldades encontradas pelos órgãos de controle de uma forma geral, destacando as estratégias utilizadas pelo Ministério Público Federal para atacar a questão da improbidade administrativa. “Uma dessas estratégicas é conferir prioridade para determinados casos, dentro dos critérios que estabelecemos”, disse.

O procurador-chefe ainda abordou a questão do foro privilegiado que alguns agentes públicos detêm, explicou os ofícios de defesa do patrimônio público e destacou a formação do Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco), do qual fazem parte 14 instituições de defesa do erário, entre as quais, o MPF, o TCE e o Ministério Público de Contas (MPC). “É o estado se organizando contra o crime organizado”, diz.

Finalizando sua palestra, Reginaldo Trindade citou números divulgados na imprensa que colocam o Brasil na liderança do ranking mundial de corrupção: “Por isso, é imprescindível que cada um faça a sua parte, se mobilize, lute contra isso. Precisamos acreditar que podemos ter uma educação melhor, uma imprensa livre, que o dinheiro público será gasto da melhor forma possível.”

DEBATE

O procurador-chefe do MPF participou, também, de um painel de debates, mediado pelo procurador do MPC, Adilson Moreira de Medeiros. Durante a atividade, foram colocados diversos questionamentos em relação não apenas aos órgãos de controle, mas ao próprio cenário do combate à corrupção no país.

Ao final, Reginaldo Trindade elogiou o TCE por realizar o evento. “Louvo essa iniciativa do Tribunal de Contas, ao nos possibilitar discutir esse assunto que é a corrupção, a maior ferida de nossa pátria, que precisa ser combatida e exterminada”, completou.

O Seminário “Instituições de controle e o combate à corrupção no Brasil” é uma realização do TCE, através do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas. O evento tem a participação de membros dos poderes, do Ministério Público, gestores e servidores públicos, acadêmicos e de representantes da sociedade civil.