Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas recomendam à Sesau licitação para usinas de processamento de gases medicinais

Em uma ação conjunta, os Ministérios Públicos de Contas (MPC), Federal (MPF) e Estadual (MP) expediram, nesta segunda-feira (5), a Notificação Recomendatória Conjunta nº 02/2011, direcionada à Secretaria de Estado da Saúde, para que o órgão realize processo licitatório visando à locação ou aquisição e implantação de usinas de processamento de gases medicinais – também conhecidas pelas siglas inglesas PSA (“Pressure Swing Adsorber”) e VPSA (“Vacuum Pressure Swing Adsorber”).

No documento, assinado pela procuradora-geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, pelo procurador-chefe do MPF em Rondônia, Reginaldo Pereira de Trindade, e pelo promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Defesa da Saúde, Hildon Lima Chaves, é dado prazo máximo de 120 dias para a conclusão de todo o certame.

Ficou a cargo, ainda, do MPC, acompanhar as medidas saneadoras realizadas pela Sesau. Nesse sentido, foi estabelecido prazo de 15 dias para que o órgão preste informações ao Ministério Público de Contas sobre as medidas adotadas em razão da Notificação Recomendatória Conjunta.

De acordo com os órgãos ministeriais, a expedição da notificação recomendatória visa salvaguardar os cofres públicos de possível efeito danoso, já que, segundo investigação que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e estudos realizados pela própria Sesau, a aquisição e implantação dos equipamentos ou mesmo a locação dos serviços de fornecimento de gases medicinais implicará em economia ao erário, por ano, de R$ 15.945.812,28.