Encontro dos Conselhos Sociais em Ariquemes é encerrado com palestra de auditor do TCE

Foi encerrado, na última sexta-feira (14), com palestra do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Davi Dantas da Silva, o 2º Encontro Regional dos Conselhos Sociais do Vale do Jamari, realizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, na cidade de Ariquemes.

Davi Dantas, que é o diretor da Escola de Contas do TCE, proferiu a palestra “Qualidade da Atuação e das Deliberações dos Conselhos e Vinculação do Executivo” para os representantes dos conselhos de proteção social e da sociedade civil organizada, abordando o trabalho desses membros e a importância de seu papel na sociedade.

Temas como Participação Social e Controles Institucional, Social, Interno e Externo foram alguns dos tópicos relacionados às atuações dos conselhos explorados pelo palestrante. Abordou também Orçamento Público, enfatizando a importância dos conselhos acompanharem sua execução e principalmente a fase anterior, que é a da elaboração do orçamento do governo (PPA, LDO, LOA).

“Os representantes desses Conselhos estão legitimados para participarem, junto com o Poder Público, na elaboração do orçamento, defendendo investimentos nas áreas de suas atuações, para melhor atender a sociedade”, disse Davi Dantas.

O palestrante também observou que os conselhos têm de ser mais rigorosos em suas atuações. “Para isso, tem de haver maior integração entre os membros dos conselhos e os órgãos de fiscalização e a sociedade”, ressaltou.

FORTALECIMENTO

Ainda durante a palestra, o auditor disse que os conselhos precisam se fortalecer, combatendo suas fragilidades. Como exemplo citou o comodismo, o individualismo, o revanchismo e as perseguições, e pediu maior apoio logístico por parte do Executivo.

Outra sugestão para o fortalecimento dos conselhos destacada pelo palestrante é a aplicação de uma política de capacitação continuada para seus membros. Segundo Davi Dantas, o TCE, através do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP) e a Escola de Contas, em parceria com o Ministério Público do Estado, já vem atuando junto aos conselhos da Educação, da Criança e do Adolescente e Tutelar do Estado, obtendo resultados positivos.

“Vamos intensificar nossa atuação para atingir um maior número de conselhos. Licitação, Orçamento (PPA, LDO, LOA), Contabilidade são algumas das áreas que vamos disponibilizar cursos para que os membros dos conselhos desenvolvam melhor o seu papel”, afirmou Davi Dantas.

O palestrante também falou sobre a participação do cidadão no processo de fiscalização da aplicação dos recursos públicos: “Esse processo é o que chamamos de controle social, que precisa ser estimulado e praticado com mais consciência pelo cidadão, e os conselhos têm função primordial nisso.”

Citando como exemplo de mobilização social, o auditor disse que a Escola de Contas do TCE há dois anos desenvolve atividades nesse sentido, através do projeto “Corte de Contas Cidadã”, no qual proporciona aos estudantes do ensino médio e superior esclarecimento quanto à aplicação dos recursos públicos, estimulando sua participação na fiscalização do erário.

Para o palestrante, os órgãos de controle são instrumentos importantíssimos de apoio aos conselhos. Disse que, a exemplo do Ministério Público e de outros órgãos, o TCE também está se interiorizando e vai, no próximo dia 7 de novembro, inaugurar uma regional na cidade de Ariquemes para atender todo o Vale do Jamari: “É mais um órgão à disposição dos conselhos”.

Ao encerrar sua palestra, após responder vários questionamentos dos presentes, o auditor Davi Dantas disse que o TCE disponibiliza um canal de apoio ao cidadão: a Ouvidoria, que pode ser acessada pelos membros de conselhos ou qualquer cidadão por meio eletrônico, através de e-mail (ouvidoria@tce.ro.gov.br), site (www.tce.ro.gov.br), telefone (69 – 3211-9058), carta ou então pessoalmente na sede do TCE, avenida Presidente Dutra, 4.229, bairro Olaria, CEP: 78.903-900, Porto Velho, e, a partir do dia 7 de novembro, na Regional do TCE em Ariquemes.

Ao fazer o encerramento das atividades do 2º Encontro Regional dos Conselhos Sociais do Vale do Jamari, o promotor de Justiça, Edilberto Tabalipa, agradeceu a presença dos membros dos conselhos daquela região, e a participação do auditor Davi Dantas, que, segundo ele, trouxe em sua palestra “esclarecimentos importantíssimos sobre a atuação dos conselhos em benefício da sociedade, bem como suas responsabilidades na fiscalização dos recursos públicos”.