Assinados contrato e ordem de serviço para construção da Regional do TCE em Ji-Paraná

Autoridades políticas, empresariais e comerciais de Ji-Paraná e municípios vizinhos prestigiaram, nesta quinta-feira (27), a assinatura do contrato e da ordem de serviço para a construção da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO) em Ji-Paraná, que atenderá, além dos municípios deste polo, também aos da região do Vale do Guaporé, num total de 19 cidades beneficiadas.

O ato foi realizado na sala de reuniões da Prefeitura de Ji-Paraná e contou, entre outros, com a presença do presidente do TCE, conselheiro José Gomes, acompanhado dos conselheiros Valdivino Crispim e Francisco Carvalho, bem como o diretor-geral do Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Abelardo Castro, representando o governador Confúcio Moura, o prefeito do município, José Bianco, e o presidente da Câmara de Ji-Paraná, vereador Nilton Cezar, além do presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Laerte Gomes.

Estavam presentes, ainda, a sócia-proprietária da empresa vencedora da licitação para a construção do prédio da regional, a Lord Serviços de Engenharia e Construtora Ltda, Deusinéia Campana, e seu procurador, Carlos da Paz.

De acordo com o documento assinado pelo TCE e pela empresa, o prazo para entrega da obra – que está orçada em R$ 1.479.945,89 – é de 150 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, que é expedida pela administração.

Em sua fala, o presidente José Gomes disse que o ato tinha “sabor de inauguração”, uma vez que representa mais um passo na sedimentação do processo de interiorização do TCE, iniciado em 2010 com a implantação de uma unidade em Vilhena, seguido da abertura de regionais em Cacoal (maio/2011) e Ariquemes (a ser inaugurada no próximo dia 7).

“Essa interiorização atende premissa do Programa de Modernização dos Tribunais de Contas, o Promoex, após detectar, através de pesquisa, que os Tribunais ficavam nas capitais de costas para o interior. E que maneira melhor de acabar com esse isolamento do que se instalar nos nossos municípios-polo, aproximando-se do jurisdicionado e da sociedade”, acentuou.

Outro fato destacado pelo presidente da Corte foi o de que os recursos destinados ao custeio da obra já estão totalmente empenhados no orçamento de 2011 do TCE. “Não iremos onerar o orçamento de 2012”, informou.

Aproveitando a presença das autoridades, o conselheiro presidente destacou o apoio recebido por parte do prefeito Bianco, na doação do terreno, e da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, na aprovação do projeto de lei doando o terreno.

“O prefeito Bianco acompanha o Tribunal desde sua criação, há 28 anos, quando participou, como presidente da então Assembleia Legislativa Constituinte, da instalação do Tribunal de Contas e agora, como prefeito de Ji-Paraná, participa efetivamente dessa nova etapa na vida da Corte de Contas, que é a interiorização”.

Ele agradeceu também a cooperação e o empenho da Assembleia Legislativa, através do seu atual presidente Valter Araújo e dos demais deputados, na deflagração e consolidação do processo de interiorização, especialmente em relação a Ji-Paraná. Ressaltou, ainda, a ajuda recebida do Deosp, com o qual o TCE mantém termo de cooperação para a construção das regionais. “O Governo do Estado, através do Deosp, é quem prepara nossos projetos e constrói nossas obras. Por isso temos com ele uma dívida de gratidão”.

A REGIONAL

A Secretaria Regional do TCE em Ji-Paraná ficará na avenida Elias Cardoso Balau, bairro Jardim Aurélio Bernadi, numa área total de 3.000 metros quadrados, e será composta de um prédio de 627 metros quadrados, em piso único, contando, além das salas para comportar os servidores, com um auditório que terá capacidade para 150 pessoas.

Depois de inaugurada, a unidade atenderá, além do município-sede, às cidades de Jaru, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso.

Os municípios que fazem parte do polo de São Miguel do Guaporé também serão atendidos, provisoriamente, pela Regional de Ji-Paraná, sendo eles: Alvorada do Oeste, Alta Floresta, Alto Alegre dos Parecis, Costa Marques, Novo Horizonte do Oeste, Nova Brasilândia, São Francisco e Seringueiras, além de São Miguel.