Escola de Contas do TCE abre inscrições em evento para gestores em fim de mandato

Já estão abertas as inscrições para o Seminário “Gestão responsável em fim de mandato”, que a Escola de Contas do Tribunal de Contas (TCE) realiza em abril visando orientar prefeitos e presidentes de Câmaras, além de seus assessores, controladores internos e contadores, sobre o quarto e último ano de gestão.

Para se inscrever, basta acessar o link disponível no final desta matéria – ou acessar diretamente o endereço http://www.tce.ro.gov.br/sigiep/WFParticipante.aspx – e preencher seus dados. As inscrições são gratuitas e só podem ser feitas pela internet.

Organizado e coordenado pela Escola de Contas, o seminário será realizado em quatro municípios-sede: Vilhena (dia 16 de abril), Cacoal (dia 18), Ariquemes (dia 20) e Porto Velho (dia 24). No interior, o evento ocorrerá nos auditórios das Secretarias Regionais do TCE.

PROGRAMAÇÃO

O seminário terá sua programação composta por quatro painéis, com os seguintes temas: “As restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato”, apresentado pelos auditores Davi Dantas e Omar Dias; “Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, com o auditor Erivan Oliveira; “Fixação da remuneração dos agentes políticos municipais”, ministrado pelo auditor Francisco Júnior; e “As restrições de final de mandato na visão do MPC”, com o procurador de Contas Adilson Moreira.

Depois da apresentação dos painéis, será aberto espaço para debates, momento em que os gestores e seus assessores poderão sanar suas dúvidas, além de atualizar seus conhecimentos a respeito dos assuntos que serão tratados durante o seminário.