TCE atualiza edição eletrônica do seu Regimento Interno

Em atendimento à determinação do Conselho Superior de Administração, a Secretaria das Sessões finalizou a atualização da versão eletrônica do Regimento Interno do Tribunal de Contas (RI-TCE), para nele incorporar resoluções ainda não contempladas no documento virtual.

Instituído pela Resolução Administrativa nº 5, de 13 de dezembro de 1996, o Regimento Interno dispõe sobre as atividades do TCE, disciplinando sua composição, organização e competência, entre outros.

Ao longo desses mais de 15 anos, um total de 13 resoluções foram aprovadas pelo TCE, dando nova redação a trechos do RI (artigos ou parágrafos), a fim de atualizá-lo em relação às legislações vigentes.

A atualização da versão eletrônica visa facilitar e otimizar o trabalho de consulta ao documento virtual, que é feito não só pelo público interno (membros e servidores), mas também por jurisdicionados e demais interessados.

A incorporação das resoluções mais recentes à versão eletrônica do Regimento Interno foi realizada nos moldes das normas adotadas para esse tipo de documento na internet. Assim, o leitor, ao acessar o RI eletrônico, verá o texto antigo em negrito e tachado e, abaixo, a versão modificada, em negrito e com a identificação da resolução modificadora.

A proposta, a partir de agora, é fazer as atualizações do Regimento Interno à medida que forem aprovadas pelo Conselho Superior de Administração, instância máxima do TCE no âmbito administrativo.