Ponto facultativo e feriado da Semana Santa prorrogam prazos do TCE

Em virtude das comemorações da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não terá expediente nesta quinta-feira (ponto facultativo), 5, e na sexta-feira (feriado), 6, valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

O ponto facultativo de quinta-feira foi determinado pela Portaria nº 633/2012, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, edição da última segunda-feira (2). Já o feriado nacional de sexta-feira se deve às comemorações pela Paixão de Cristo.

Na ocasião, a Corte de Contas informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo no atendimento em decorrência do ponto facultativo disposto na portaria e do feriado. É que os prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessas datas estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira, dia 9.