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Servidores do TCE participam de curso sobre acessibilidade

Servidores de diversos setores do Tribunal de Contas participaram, na tarde desta quinta-feira (10), do “Curso de Acessibilidade – O TCE na Atualidade”, organizado pelo próprio TCE, através da Escola Superior de Contas (Escon), atendendo solicitação do Ministério Público de Contas (MPC). Para falar sobre o assunto, foi designado o servidor da Secretaria de Projetos e Obras e chefe da Divisão de Projetos e Obras, Raimundo Paraguassu de Oliveira Filho.

Durante sua explanação, realizada na sala II da Escon, Paraguassu explicou que a questão da acessibilidade é um assunto novo dentro da realidade local, mas que já há uma articulação do poder público para garantir essas adaptações como fator de inclusão social. Como exemplo, citou a criação de leis que obriguem as prefeituras se adequarem visando garantir maior e melhor mobilidade aos portadores de necessidades especiais.

Também ao longo do curso, o instrutor mostrou de que forma os setores do Tribunal de Contas podem atuar para garantir a acessibilidade. “Na hora de realizar uma auditoria nas escolas, por exemplo, os técnicos podem observar se elas estão preparadas e adaptadas para receber os alunos especiais”, explicou.

Foi apresentado, ainda, o roteiro para a fiscalização de obras, com foco na acessibilidade, desenvolvido pela Diretoria de Projetos e Obras do TCE, destacando como o papel da comissão de fiscalização e as repercussões e responsabilidades pela má execução das obras ou serviços de engenharia. Abordados também durante o curso os fundamentos constitucionais e legais na execução das obras públicas.

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