Biblioteca disponibiliza novas publicações

Já estão disponíveis na Biblioteca do Tribunal de Contas novas publicações, entre as quais, o Boletim de Licitações e Contratos (BLC), a Revista Juris Plenum, a Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) e a Revista Fórum Administrativo de Direito Público (FA).

O BLC apresenta artigos como As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regras e exceções; Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação; Critérios de aceitabilidade dos preços unitários das propostas em licitações públicas.

A revista Juris Plenum traz assuntos como A eficácia da sentença coletiva trabalhista; A (des)construção do mandado de segurança como garantia constitucional na Lei 12.016/2009; Dependência econômica superveniente no Regime Geral de Previdência Social.

A A&C aborda, entre outros assuntos, Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia; A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável; Prorrogação de prazo como forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica.

Por fim, a FA trata de temas como Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos; A suspensão dos direitos políticos – Lei da Improbidade Administrativa e Lei da Ficha Limpa; Apontamentos sobre o direito líquido e certo no mandado de segurança.

A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.

Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo.