Material de informática em desuso no TCE é repassado à PM

Foi assinado, nesta terça-feira (5), no Tribunal de Contas, termo de doação para a Polícia Militar de material de informática que não estava mais sendo utilizado pelo TCE. O documento foi assinado pelo presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Paulo Curi Neto, e pelo comandante geral da PM, coronel Paulo César de Figueiredo.

Durante o ato, que contou com a presença do conselheiro Wilber Coimbra, do tenente-coronel Geraldo Ataíde, diretor de Apoio Administrativo e Logístico da PM, e do major José Itamir de Abreu, assessor de Segurança institucional do TCE, o conselheiro Paulo Curi disse que o material, embora não atenda mais às necessidades do Tribunal, está em boas condições de uso, podendo ser plenamente aproveitado pela PM.

Por sua vez, o conselheiro Wilber Coimbra considerou salutar a prática adotada pelo TCE em repassar equipamentos ou materiais em desuso, tendo contemplado, desta feita, a PM. “Tenho plena convicção de que a Polícia Militar, por meio de seu Comando Geral, saberá fazer muito bom proveito desse material que lhe está sendo repassado”, disse.

Depois de agradecer pelo material recebido, o comandante da PM, coronel Paulo César, falou do bom relacionamento institucional e da convivência harmoniosa mantida entre sua Corporação e o Tribunal de Contas, destacando, ainda, o objetivo comum que permeia as instituições, qual seja, a prestação de um serviço de qualidade ao cidadão rondoniense.

RESPALDO LEGAL

O termo de doação assinado entre TCE e PM nesta terça-feira está respaldado pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e pela Resolução Interna do TCE nº 71/2010.

No documento, é vedada a transferência ou cessão dos bens para outros órgãos, poderes ou a terceiros, sem prévia anuência do TCE. Também fica a cargo da PM as despesas com transporte e outras oriundas do funcionamento dos equipamentos doados.