Novidades do PCASP/Sigap são repassadas durante reunião no TCE
Gestores e técnicos municipais e profissionais de empresas prestadoras de serviços de locação de software e assessoria contábil aos municípios participaram nesta segunda-feira (29), no auditório do Tribunal de Contas (TCE), da reunião técnica sobre as novidades relativas às mudanças na contabilidade pública e os sistemas informatizados utilizados para coleta de dados e informações contábeis.
Na ocasião, foi repassado o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para os municípios do Estado de Rondônia (PCASP-RO) que será exigido pelo Sistema Integrado de Auditoria e Gestão Pública (Sigap), a partir de 1º de janeiro de 2013, além do leiaute do novo módulo de remessa de dados e informações por meio eletrônico e documental visando o controle da gestão fiscal (Sigap-LRF).
As orientações foram repassadas por servidores das áreas de controle externo e de informática do TCE aos 95 participantes do evento, entre gestores, técnicos e profissionais de prestadoras de serviços. Foi abordada uma visão geral sobre as mudanças no Plano de Contas Único, também conhecido como Plano de Contas Nacional, que promoverá uma padronização contábil no setor público brasileiro.
Foram apresentados detalhes sobre as atualizações do Sigap, sistema eletrônico do TCE rondoniense que recebe as contas públicas, e que passou por reformulações para se adequar ao PCASP-RO. Também foram expostos e explicados procedimentos para a coleta/extração e processamento de dados e controle relativos à responsabilidade fiscal no novo módulo do Sigap-LRF.
Ao final do evento, os técnicos do TCE agradeceram a presença dos gestores e técnicos municipais, bem como dos profissionais das empresas prestadoras de serviços aos municípios, recomendando que eles sejam multiplicadores dos conhecimentos repassados na manhã desta segunda-feira, visando garantir a correta operacionalização do novo sistema contábil eletrônico.
Também foi recomendado aos participantes que mantenham o endereço eletrônico (e-mail) atualizado, em virtude das mudanças pelas quais os sistemas do TCE passarão a partir da implantação do processo eletrônico, previsto para 2013.