Seminário para novos prefeitos debate desenvolvimento regional e boas práticas da gestão pública
Voltado aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos nos 52 municípios de Rondônia, o Seminário sobre Gestão Pública em Início de Mandato, que será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Escola Superior de Contas (Escon), levará aos futuros gestores uma série de assuntos de interesse das administrações municipais.
A palestra de abertura, no dia 27, versará sobre o Tribunal de Contas como motivador do desenvolvimento econômico-social regional sustentável e terá como expositor o advogado e mestre em Direito do Estado, Jair Eduardo Santana, professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
O palestrante irá destacar, entre outros pontos, o novo papel das Cortes de Contas, transcendendo a simples verificação da legalidade e do desempenho de atividades corretivas para, dentro do permitido na forma da lei, ser o indutor do progresso e da melhoria da governança dos seus jurisdicionados, através das aquisições governamentais.
Nesse sentido, Jair Santana repassará informações sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006, cujo foco são as compras públicas e seu potencial como geradora de emprego e renda, reduzindo desigualdades regionais e possibilitando melhor distribuição da riqueza nos municípios.
PROGRAMAÇÃO
Outros temas relevantes também serão abordados no Seminário, como a Lei de Acesso à Informação; a responsabilização e fixação de subsídios de agentes políticos municipais; a execução de convênios e programas do Governo Federal; planejamento e gestão fiscal; sistema de controle interno, entre outros.
Segundo o presidente da Escon, conselheiro Wilber Coimbra, ao priorizar a orientação aos administradores municipais eleitos e reeleitos, o TCE busca evitar que irregularidades sejam cometidas, às vezes, por desconhecimento das normas legais. “Conhecendo a realidade antes, os prefeitos que iniciarão o mandato em 2013 não terão de desperdiçar tempo em busca de informações essenciais ao funcionamento de sua gestão”, acrescenta.
Para a realização do Seminário, o Tribunal de Contas/Escola Superior de Contas conta com entidades e instituições parcerias, como a Associação Rondoniense dos municípios (Arom), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO) e a Controladoria Geral da União – Regional Rondônia (CGU-RO).