Pleno define relatorias das contas municipais e dos Poderes
O Tribunal de Contas (TCE) realizou, nessa quinta-feira (22), durante sessão ordinária do Pleno, o sorteio para distribuição das relatorias das contas do governador, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, além dos 52 municípios rondonienses.
A escolha dos relatores, através de sorteio, e a divulgação do resultado, antes do início do próximo exercício, contribuem para a lisura da análise processual, sendo também uma demonstração de transparência do TCE, já que permite aos gestores públicos e à sociedade saber, antecipadamente, quem presidirá a instrução dos processos de cada prefeitura ou câmara municipal, bem como dos órgãos e instituições estaduais fiscalizadas pelo Tribunal.
À exceção do presidente, que é encarregado de dirigir toda a Corte, os demais conselheiros participaram do sorteio, cujo formato buscou assegurar equilíbrio na distribuição de matérias aos relatores, permitindo que eles tenham uma visão mais ampla das situações orçamentária, financeira, patrimonial e dos resultados alcançados pelos diversos órgãos, instituições e entidades que integram a administração pública rondoniense.
Feito o sorteio, ficou definido que as contas do exercício 2013 do Poder Executivo, incluindo as Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e Finanças (Sefin), serão relatadas pelo conselheiro Valdivino Crispim.
Foram sorteadas ainda as relatorias das contas do Poder Legislativo, cujo relator será o conselheiro Edílson de Sousa; e do Judiciário, a serem relatadas pelo conselheiro Wilber Coimbra, além do Ministério Público, que terá como relator o conselheiro Francisco Carvalho. As relatorias serão pelo biênio 2013/14.
Também foi sorteado o relator das contas da recém-criada Secretaria de Estado de Promoção da Paz (Sepaz), ficando a cargo do conselheiro Francisco Carvalho. Além do atual exercício, ele relatará as contas dessa secretaria no biênio 2013/14.
MUNICÍPIOS
Para análise e acompanhamento de suas contas no quadriênio 2013/16, os 52 municípios foram divididos em seis grupos, respeitando-se a proximidade com as Secretarias Regionais do TCE e a classe orçamentária, tendo, neste caso, como critério a receita arrecadada.
Os municípios que compõem o Grupo 1 (Governador Jorge Teixeira, Jaru, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso) terão como relator de suas contas o conselheiro José Gomes de Melo.
O Grupo 2, que tem a Capital, Porto Velho, e engloba ainda Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste e Nova Mamoré, ficará sob a relatoria do conselheiro Wilber Coimbra.
O conselheiro Paulo Curi será o relator dos municípios integrantes do Grupo 3: Cacoal, Castanheiras, Ministro Andreazza, Parecis, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, São Felipe do Oeste e São Miguel do Guaporé.
A relatoria das contas dos municípios do Grupo 4, cuja composição tem Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão do Oeste, Pimenteiras do Oeste, Pimenta Bueno e Vilhena, estará a cargo do conselheiro Francisco Carvalho.
Para o Grupo 5, composto pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Rio Crespo e Vale do Anari, foi sorteado como relator das contas o conselheiro Valdivino Crispim.
Por fim, os municípios que compõem o Grupo 6 terão como relator o conselheiro Edílson de Sousa. A relação é a seguinte: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada do Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Nova Brasilândia do Oeste, Novo Horizonte do Oeste, São Francisco do Guaporé e Seringueiras.