Compartilhamento de bases públicas é alvo de reunião do Cercco no TCE
O Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco), entidade que congrega 14 instituições federais e estaduais de defesa do patrimônio público e da qual fazem parte o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC), realizou, na última terça-feira (27), reunião para compartilhamento de bases públicas.
Na oportunidade, foram apresentados os sistemas informatizados e os dados disponibilizados por cinco instituições partícipes do Cercco: o TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Receita Federal (RF) e o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o coordenador do Cercco, Arildo de Oliveira, a proposta do evento foi o de promover o compartilhamento de práticas, especialmente soluções tecnológicas, visando otimizar e facilitar o trabalho das instituições que fazem parte do comitê.
Para exemplificar, ele informou que, através das apresentações, já foi possível visualizar procedimento para qualificar as demandas. “Há informações que são requisitadas, mas que já estão disponibilizadas nos portais das instituições. Sabendo isso, é possível solicitar apenas informações que serão úteis para uma investigação ou outro procedimento”, esclareceu.
Nesse sentido, o coordenador do Cercco citou, entre os sistemas apresentados, o Sigap, utilizado pelo TCE em sua atividade fiscalizatória. “Vimos que o Sigap traz uma gama de informações que são muito úteis para o TCE e também para os demais órgãos do Cercco. Essas informações não só complementam, mas servem para robustecer o nosso trabalho”, acentuou.
INTEGRANTES
Criado em 2010, o Cercco reúne órgãos públicos federais e estaduais ligados ao repasse, controle e fiscalização das verbas públicas no Estado de Rondônia.
Atualmente, compõem o Comitê as seguintes instituições: os Ministérios Públicos de Contas (MPC), Estadual (MP), Federal (MPF), Eleitoral (MPE) e do Trabalho (MPT), os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria Federal da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN).