Membros e servidores participam de curso sobre Processos nos TCs
Encerra-se nesta sexta-feira (30) o curso Processo nos Tribunais de Contas, que reúne membros e servidores do Tribunal de Contas (TCE), além de representantes de outros órgãos públicos. Com carga horária de 16 horas-aula, a capacitação, aberta na quinta-feira (29), no Hotel Aquarius, em Porto Velho, é realizada pela Jam Jurídica, instituição de ensino na área do Direito.
Para o TCE foram disponibilizadas 40 vagas, cuja coordenação ficou a cargo da Escola Superior de Contas (Escon). Atua como como facilitador o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, que há mais de 10 anos ministra cursos e palestras sobre responsabilização e processo perante os Tribunais de Contas, tema do qual se tornou um dos maiores estudiosos.
É ainda autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas, palestrante e professor de cursos na área do Direito Administrativo, Financeiro e Controle Externo, ministrados no TCU e em diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil.
Antes de iniciar a capacitação, o auditor observou que, embora não haja vinculação hierárquica de qualquer espécie entre o TCU e o TCE-RO, o Regimento Interno da Corte de Contas rondoniense está em consonância com as normas que regem a Corte Federal. “Em alguns tribunais, isso não acontece, mas não é o caso de Rondônia”, acentuou.
OBJETIVO
Sobre o curso, Odilon Cavallari disse que o objetivo é apresentar as principais demandas que envolvem os processos no âmbito dos TCs, destacando suas peculiaridades, aproveitando, ainda, para promover um amplo debate do assunto à luz das jurisprudências do TCU e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cavallari explicou que se trata de matéria de relevo em face da atuação dos Tribunais de Contas se dar, eminentemente, através do processo, assegurando, desse modo, a concretização das garantias constitucionais, especialmente no tocante ao devido processo legal.
Buscando garantir melhor aprendizado, a capacitação foi dividida em quatro tópicos: acusação, defesa, julgamento e recursos. Ao final do curso, todos os participantes terão direito a certificados expedidos pela entidade realizadora.